O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15), no

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15), no envio ao Congresso Nacional do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que continuará adotando medidas para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais. A equipe econômica prevê a recuperação da base arrecadatória como estratégia para estabilizar a dívida pública e retomar o superávit das contas públicas em médio prazo.

No projeto enviado, o governo estima um salário mínimo de R$ 1.717 a partir de janeiro de 2027, com pagamento começando em fevereiro. A meta fiscal para o próximo ano prevê um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso significa que o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.

O texto também permite a exclusão de R$ 65,7 bilhões referentes a gastos com precatórios judiciais e investimentos em defesa, saúde e educação da regra fiscal. Na prática, o governo poderá registrar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem violar oficialmente a meta. Apesar disso, a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027, considerando que não será utilizado o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.

Para conter o crescimento do endividamento público em relação ao PIB, o governo informou que continuará a recompor receitas por meio da redução ou eliminação de incentivos fiscais que não apresentam resultados econômicos ou sociais satisfatórios. Outro objetivo é buscar maior progressividade tributária, aplicando alíquotas mais elevadas para contribuintes com maior renda.

Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram adotadas diversas medidas para aumentar a arrecadação. Entre elas estão a tributação de fundos exclusivos para alta renda, impostos sobre empresas offshore, auditorias em incentivos fiscais concedidos por estados, além do aumento do imposto sobre combustíveis mantido desde 2023.

Outras medidas incluem a taxação sobre encomendas internacionais, a reoneração gradual da folha de pagamentos, o fim de benefícios fiscais para o setor de eventos (Perse), o aumento do IOF sobre operações de crédito e câmbio, a cobrança de tributos sobre apostas e a elevação do imposto de importação de mais de mil produtos.

O Tesouro Nacional informou que, devido às medidas tributárias adotadas, a carga tributária no país atingiu seu maior patamar em mais de 15 anos, subindo para 32,4% do PIB em 2023. Esse aumento está relacionado principalmente ao crescimento da arrecadação do governo federal.

Mesmo com o aumento da arrecadação, o governo ainda projeta um rombo nas contas públicas ao longo do terceiro mandato do presidente Lula. A expectativa é que as medidas adotadas, somadas ao cumprimento das metas fiscais, possam promover a estabilização da trajetória da dívida pública e a recuperação do saldo positivo em um horizonte de médio prazo.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 segue agora para análise e votação no Congresso Nacional, marcando o início do processo de planejamento do orçamento público para o ano seguinte.

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Fonte: g1.globo.com