O governo federal enviou ao Congresso um projeto

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, buscando extinguir a escala 6×1 dos trabalhadores. A proposta é uma retomada das discussões iniciadas na década de 1980, quando sindicatos e parlamentares debatiam o tema durante a Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

A ideia de reduzir a jornada para 40 horas e garantir dois dias consecutivos de folga semanal não é inédita. Em 1987, um anteprojeto foi aprovado em comissão na Assembleia Constituinte, pressionando por mudanças que incluíssem a escala 5×2 no regime geral da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Naquela época, a carga máxima era de 48 horas semanais, com descanso efetivo limitado a um dia por semana para a maior parte dos trabalhadores.

O movimento sindical do início dos anos 1980, especialmente os metalúrgicos do ABC Paulista, foi responsável por avanços locais que influenciaram as negociações nacionais. O então deputado Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da redução para ampliar a contratação e melhorar a produtividade, contrapondo-se a argumentos patronais que temiam aumento de custos e desemprego.

Partidos de esquerda, como PT, PCB, PC do B, PTB e PDT, apoiaram o projeto, enquanto legendas de direita, como PFL e PDS, e parte do PMDB, se posicionaram contra a medida ou pediram cautela. A proposta de redução para 40 horas não avançou na Constituinte e o texto final da Constituição de 1988 fixou a jornada em 44 horas semanais.

A vigência da jornada atual, com a semana de trabalho dividida em seis dias – cinco completos e um parcial –, resulta, na prática, em um período de folga remunerada, mas com apenas um dia e meio de descanso contínuo. O projeto do governo procura alterar essa realidade sem reduzir salários, adotando uma escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso.

Estudos acadêmicos indicam que a redução da jornada de 48 para 44 horas, implementada pela Constituição de 1988, não causou impacto negativo significativo sobre o emprego. Ao contrário, houve aumento do salário real por hora trabalhada e redução da rotatividade no mercado de trabalho. Pesquisas sugerem que o modelo anterior à reforma resultava em jornadas consideradas excessivas.

Além da redução da jornada, a Constituição ampliou direitos trabalhistas, como a licença-maternidade e o adicional por horas extras, e aumentou a multa sobre o FGTS para os empregadores. A atual proposta do governo insere-se neste histórico de busca por equilíbrio entre a carga laboral e as garantias aos trabalhadores.

A tramitação do projeto ainda enfrenta resistência política. Recentemente, o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável à proposta que acaba com a escala 6×1, mas a votação foi adiada após pedido de vista da oposição. O debate segue aberto no Congresso, refletindo a complexidade do tema e as diferentes visões sobre como adequar as condições de trabalho às demandas sociais e econômicas atuais.

Palavras-chave relacionadas: jornada de trabalho, escala 6×1, 40 horas semanais, redução da jornada, legislação trabalhista, Constituição de 1988, movimento sindical, descanso semanal, Congresso Nacional, direitos trabalhistas.

Fonte: g1.globo.com