O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) a

O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) a nova fase do Desenrola Adimplentes, programa de renegociação de dívidas que estabelece bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses para quem aderir. A iniciativa visa evitar o uso do crédito oferecido para financiar apostas online, prática que preocupa devido ao impacto no endividamento das famílias brasileiras.

O bloqueio será automático e valerá para participantes do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor, linha de crédito também lançada no evento no Palácio do Planalto. A medida impede o acesso aos sites de apostas regulamentadas durante o período de seis meses.

A restrição inclui trabalhadores informais que renegociarem dívidas pelo Desenrola Adimplentes e ex-alunos do Fies que buscarem financiamento para empreender. O objetivo é garantir que os recursos do crédito mais barato não sejam usados para apostas.

O Desenrola Adimplentes é voltado para quem ainda está adimplente, mas paga juros altos em financiamentos. O programa foca em trabalhadores informais, que não têm acesso ao crédito consignado da CLT, servidor público ou INSS, e estudantes do Fies interessados em empreender.

O programa pretende alcançar até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil pessoas ligadas ao Fies. A renegociação inclui Crédito Pessoal Não Consignado com saldo de até R$ 15 mil, desde que o cliente tenha pago ao menos quatro parcelas e tenha no máximo 90 dias de atraso. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês.

Para estudantes do Fies, os juros podem chegar a 11% ao ano (0,87% ao mês). O limite de crédito é de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas.

As linhas de crédito estarão disponíveis inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Bancos privados ainda definirão se vão aderir às condições do programa.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a contrapartida do bloqueio do CPF em plataformas de apostas é aceita pelos beneficiários como forma de proteção ao uso adequado do crédito.

O bloqueio do CPF tem como finalidade impedir que o crédito concedido seja utilizado para apostas online, reduzindo o risco de endividamento adicional.

A iniciativa integra um esforço do governo para oferecer crédito mais acessível e controlar o uso de recursos públicos diante da expansão do mercado de apostas no país.

Com o programa, o governo espera contribuir para a regularização financeira de trabalhadores informais e fomentar o empreendedorismo entre ex-estudantes do Fies, protegendo-os contra o endividamento decorrente das apostas.

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Fonte: g1.globo.com