O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o cancelamento da chamada “taxa das blusinhas”, que impunha um imposto de importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A medida entra em vigor a partir de quarta-feira (13) e foi oficializada por meio de uma Medida Provisória.

A “taxa das blusinhas” está vinculada ao programa Remessa Conforme e foi instituída em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O objetivo inicial da cobrança era equilibrar a tributação entre produtos nacionais e importados, especialmente diante do aumento das compras digitais durante a pandemia.

Além do imposto federal, dez estados elevaram o ICMS para 20% nas mesmas encomendas, validando a tributação estadual a partir de abril do ano passado. A iniciativa havia sido solicitada por setores da indústria nacional que disputavam mercado com empresas internacionais, e foi sancionada pelo presidente Lula, que chegou a classificar a medida como “irracional”.

Durante quase dois anos, a taxa gerou resistência entre consumidores que reclamavam do encarecimento de produtos de baixo valor e da perda de competitividade das plataformas internacionais. Críticos também apontavam para uma vantagem indevida concedida a turistas que viajam ao exterior e não pagam o tributo.

O Ministério da Fazenda confirmou que a medida foi revista recentemente. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que a suspensão da cobrança será publicada no Diário Oficial da União. A decisão ocorre após avaliação interna conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que declarou estar aberto ao debate e à revisão da taxa, desde que os avanços do programa Remessa Conforme sejam mantidos.

Os dados da Receita Federal mostram que, só nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com o imposto de importação sobre encomendas internacionais chegou a R$ 1,78 bilhão, valor 25% superior ao arrecadado no mesmo período de 2025, que somou R$ 1,43 bilhão. Esse resultado representou um recorde para o intervalo entre janeiro e abril.

O fim da taxa busca responder às demandas dos consumidores e equilibrar as condições comerciais diante do cenário global de comércio eletrônico. A revogação reforça a política de estímulo ao consumo e revisão tributária promovida pelo governo federal.

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Fonte: g1.globo.com