O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou ser

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou ser “radicalmente contra” compensar financeiramente as empresas caso alguma proposta no Congresso que elimine a escala 6×1 seja aprovada. A afirmação foi feita durante audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados, onde o tema da redução da jornada de trabalho foi discutido.

Durigan destacou que a titularidade das horas de trabalho não pertence ao empregador e rejeitou a ideia de indenização para o setor produtivo devido à redução da jornada sem queda nos salários. Ele citou que a redução de horas trabalhadas mantida no mesmo patamar salarial é um debate comum em outros países, onde essa medida ocorre há anos sem compensações financeiras.

No Congresso Nacional, a comissão especial analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, propõe a jornada de quatro dias por semana com um prazo de 360 dias para implementação. A outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) desde 2019, prevê a redução das horas semanais para 36, com prazo de 10 anos para vigência.

Paralelamente, o governo federal, sob a gestão do presidente Lula, apresentou um projeto de lei que busca reduzir o limite semanal da jornada para 40 horas e alterar a escala de trabalho de seis para cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. Diferentemente das PECs, esse projeto não altera a Constituição.

Representantes do setor produtivo afirmam que a diminuição da jornada pode aumentar os custos das empresas, afetando a competitividade e reduzindo a geração de novos empregos. Por outro lado, economistas defendem que o debate deve incluir a perspectiva de ganhos de produtividade, que consideram virão principalmente por meio da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

O tema da redução da jornada de trabalho continua sendo discutido no Congresso, com impactos diretos para trabalhadores e empregadores. Enquanto isso, o governo mantém posicionamento contrário a tornar obrigatório o pagamento de indenizações ao setor privado em razão das mudanças na escala de trabalho.

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Fonte: g1.globo.com