O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de 13 de junho de 2026. A medida foi publicada em Medida Provisória no Diário Oficial da União e revoga o programa Remessa Conforme, que desde agosto de 2024 aplicava alíquota de 20% a esse tipo de remessa.

A cobrança do imposto para compras de pequeno valor foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2024, como resposta à pressão de setores industriais brasileiros. O objetivo era equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais e importados adquiridos por plataformas online, que tiveram crescimento durante a pandemia. Além do imposto federal, dez estados também elevaram o ICMS para 20% sobre esses produtos.

Nos primeiros quatro meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre remessas internacionais, valor 25% superior ao mesmo período do ano passado, quando foram recolhidos R$ 1,43 bilhão. A alta na arrecadação contribui para o cumprimento das metas fiscais do governo, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto este ano.

A taxa, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, enfrentou críticas de consumidores, que apontavam o aumento dos preços de produtos de baixo valor e perda de atratividade do comércio internacional. Também houve questionamento sobre a vantagem para turistas, que não pagam o tributo em viagens ao exterior. Por outro lado, o setor produtivo e grupos do comércio defenderam a manutenção do imposto, alegando proteção contra concorrência desleal e benefícios ao consumidor.

O vice-presidente e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, também apoiou a cobrança, ressaltando a importância para a indústria brasileira, principalmente nos setores têxtil, de vestuário e calçados. Representantes desses segmentos divulgaram manifesto destacando que a medida ajudou a reduzir a disparidade tributária e contribuiu para controlar a inflação desses produtos desde 1994.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o fim da taxa estava em discussão dentro do governo. Durigan ressaltou a importância de manter os avanços do programa Remessa Conforme, mas afirmou que o debate sobre a revogação do imposto seria feito com base em argumentos racionais.

A revogação da taxa das blusinhas ocorre em contexto de busca do governo por equilíbrio fiscal em meio a previsões de déficit nas contas públicas para o terceiro mandato de Lula. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 permite uma margem de tolerância para a meta fiscal, que pode variar entre saldo zero e superávit de R$ 68,6 bilhões, considerando deduções de despesas estratégicas.

O fim do imposto sobre pequenas remessas internacionais deverá impactar a arrecadação da Receita Federal e pode influenciar a dinâmica do comércio eletrônico entre países. O governo ainda avaliará os efeitos da medida para o setor produtivo nacional e para os consumidores.

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Fonte: g1.globo.com