A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI)

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada em 2026, em decorrência do aumento do salário mínimo para R$ 1.621. A atualização passa a valer a partir deste ano, alterando os valores a serem pagos pelos MEIs em todo o país.

O valor base da contribuição mensal do MEI geral subiu de R$ 75,90 para R$ 81,05, equivalente a 5% do novo salário mínimo. Para os MEIs que atuam no setor de transporte rodoviário de cargas, conhecidos como MEI caminhoneiro, a alíquota é maior, chegando a R$ 194,52 por mês.

Além disso, há acréscimos diferenciados de acordo com o tipo de atividade. Os MEIs que atuam em setores sujeitos ao ICMS, como comércio e indústria, terão um aumento de R$ 1 no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já os profissionais enquadrados nas atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, terão um acréscimo de R$ 5.

Dessa forma, em 2026, o MEI em geral vai pagar mensalmente valores entre R$ 81,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade exercida. Já o MEI caminhoneiro terá uma faixa de contribuição entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino.

O pagamento da contribuição é realizado por meio do DAS, que consolida a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os tributos federais, estaduais ou municipais devidos conforme a atividade exercida pelo MEI. O vencimento do documento ocorre sempre no dia 20 de cada mês.

O MEI pode emitir o DAS pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para dispositivos Android e iOS. As formas de pagamento aceitas incluem boleto bancário, PIX, débito automático e outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

O recolhimento mensal da contribuição ao INSS garante ao MEI o acesso aos benefícios básicos da Previdência Social. Entre esses direitos estão a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

O reajuste anual considera o valor do salário mínimo vigente e impacta diretamente no custo da formalização para o microempreendedor individual, que deve estar atento aos novos valores para evitar atrasos ou penalidades.

Mantendo em dia o pagamento da contribuição, o MEI assegura a regularidade de sua situação fiscal e previdenciária, além de garantir a proteção social prevista em lei.

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Fonte: g1.globo.com