O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou obrigatório o cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais a partir de novembro de 2025, com a exigência já em vigor para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) desde setembro de 2024. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e visa reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.

O cadastro biométrico deverá ser comprovado por meio de registros oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra se aplica principalmente a novos pedidos para benefícios como aposentadorias, auxílio por incapacidade, pensão por morte e benefícios assistenciais.

Algumas exceções estão previstas na portaria. A biometria não será exigida para pessoas com mais de 80 anos, estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia, brasileiros residentes no exterior, pessoas impedidas de se locomover por mais de 30 dias por motivos de saúde ou deficiência, e moradores de localidades de difícil acesso. Além disso, benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte podem ter regras específicas de dispensa.

O prazo para envio do cadastro biométrico ou comprovação de isenção é de 30 dias. Caso o solicitante não atenda à exigência nesse período, o pedido pode ser encerrado pelo INSS e tratado como desistência.

A exigência de biometria está sendo implementada de forma gradual pelo governo federal, com cronograma ajustado após adiamentos. Originalmente previsto para atingir um maior número de benefícios em 2026, o prazo foi estendido para janeiro de 2027 com o objetivo de facilitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional e o cadastramento biométrico da população.

Atualmente, a biometria já é exigida em alguns pedidos do INSS, principalmente aposentadorias, enquanto outros benefícios terão a implementação postergada para fases futuras. Beneficiários que já recebem benefícios só precisarão cumprir a exigência no momento da renovação, conforme o prazo atualizado.

O Ministério da Gestão orienta que cidadãos sem registro biométrico devem emitir a Carteira de Identidade Nacional até janeiro de 2027. Quem já possui biometria em documentos oficiais terá até 2028 para adequar-se completamente ao novo sistema do INSS.

A medida busca aprimorar a identificação dos segurados, aumentar a segurança no processo de concessão e reduzir fraudes no sistema previdenciário e assistencial.

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Palavras-chave relacionadas: INSS, cadastro biométrico, benefícios sociais, aposentadoria, BPC/Loas, fraudes previdenciárias, Carteira de Identidade Nacional, CNH, título de eleitor, exigência biométrica, renovação de benefícios.

Fonte: g1.globo.com