A partir desta quinta-feira (1º), novas regras de

A partir desta quinta-feira (1º), novas regras de registro, emplacamento e condução de ciclomotores entram em vigor em todo o Brasil, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovada em junho de 2023. A partir de agora, rodar sem documentação adequada é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.

As novas normas estabelecem que ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h, devem ser registrados nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). O procedimento varia conforme o estado.

Além do registro, o Contran exige a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (motos) ou na recém-criada categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Também é obrigatório o uso de capacete e o emplacamento do veículo, medidas que visam reforçar a segurança e o controle dos ciclomotores.

Alguns estados podem aplicar regras específicas. Mato Grosso, por exemplo, prevê a cobrança de IPVA para esses veículos, com alíquota de 1%. O ajuste atende às características locais e prevê novos encargos para os proprietários.

A resolução também traz definições para outras categorias de veículos elétricos e humanos. Bicicletas são definidas como veículos de propulsão humana com duas rodas. Veículos autopropelidos possuem motor de até 1 kW, largura máxima de 70 cm e velocidade limite de fabricação de 32 km/h. Bicicletas elétricas têm motor auxiliar de até 1 kW, que só funciona quando o usuário pedala, sem acelerador, e velocidade máxima de 32 km/h.

Estão isentos das novas regras veículos de uso exclusivo fora de estrada, equipamentos de competição e dispositivos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A resolução detalha infrações específicas para ciclomotores, com multas e penalidades. Transitar sem placa correta, sem registro, sem capacete ou em locais proibidos, como calçadas e ciclovias, acarretam multas que variam de R$ 130,16 a R$ 880,41, pontos na CNH e até suspensão da habilitação.

O registro do ciclomotor costuma iniciar pela internet, no site do Detran, mas finaliza presencialmente com a apresentação de documentos como nota fiscal, documento pessoal, certificado de adequação à legislação, laudo de vistoria e código específico de marca e modelo. Para veículos fabricados ou importados após 3 de julho de 2023, o fabricante é responsável pela emissão destes documentos. Para modelos anteriores, pode ser necessário apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido após vistoria de instituições credenciadas pelo Inmetro.

Estas mudanças têm como objetivo padronizar e ampliar o controle sobre ciclomotores, contribuindo para a segurança no trânsito e adequação desses veículos às normas vigentes.

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Fonte: g1.globo.com