O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta segunda-feira (29) uma decisão da Suprema Corte que lhe permite demitir uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), agência federal independente responsável por regular a concorrência. A decisão, tomada em Washington, reverte um precedente de 1935 e amplia os poderes presidenciais sobre algumas agências reguladoras.

Trump divulgou um comunicado afirmando que a decisão era aguardada por presidentes desde a década de 1930 e chamou o resultado de “histórico e sem precedentes”. A medida abre caminho para maior controle do Executivo sobre nomeações em agências federais.

No entanto, no mesmo dia, a Suprema Corte também decidiu contra outras ações do presidente. Entre elas, negou a demissão da diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook, que Trump tentou dispensar em 2025. A decisão foi apertada, com cinco ministros votando contra a demissão e quatro a favor. Se tivesse conseguido, Trump seria o primeiro presidente a remover um integrante do Fed desde a criação do banco central em 1913.

Além disso, o tribunal confirmou a validade de leis estaduais que permitem a contagem de votos enviados pelo correio e recebidos após o dia da eleição nas eleições de meio de mandato, marcadas para novembro. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 e derrubou uma sentença anterior que considerava a lei do Mississippi incompatível com as normas eleitorais federais. Essa decisão representa uma derrota para Trump, que buscava limitar a contagem de votos pós-eleitorais por correspondência.

Outro ponto importante do dia foi a rejeição, pela Suprema Corte, do recurso de Trump contra uma decisão de um júri que o declarou culpado de abuso sexual e difamação da escritora E. Jean Carroll. A corte decidiu não analisar o recurso, confirmando a sentença de 2024. O presidente terá que pagar US$ 5 milhões à escritora, valor definido na decisão judicial anterior.

Esses resultados demonstram uma série de decisões judiciais que, embora tenham ampliado temporariamente o poder de Trump em algum ponto, também impuseram limites significativos ao seu mandato. A combinação de avanços e derrotas da Suprema Corte coloca em evidência os desafios legais enfrentados pelo presidente no atual ciclo político.

Trump recebeu o apoio para demitir membros em algumas agências, mas sofreu restrições importantes em outras áreas cruciais, incluindo o controle financeiro do país via Fed e questões eleitorais. Essas decisões devem influenciar o cenário político e judicial nos meses que antecedem as eleições de meio de mandato.

A Suprema Corte permanece como um ator central na definição dos limites do poder presidencial e na regulação de aspectos fundamentais do governo americano, num momento em que disputas políticas e judiciais se intensificam.

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Fonte: g1.globo.com