O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29), em Brasília, ao deputado federal Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, um projeto que amplia o teto do faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) obterem tratamento tributário diferenciado. A proposta prevê a elevação do limite de faturamento anual dos atuais cerca de R$ 80 mil para R$ 140 mil, de forma escalonada até 2028.

Segundo Hugo Motta, o aumento para R$ 110 mil está previsto para 2027. A ampliação do teto é apresentada pelo governo como parte de uma negociação para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC foi aprovada pela Câmara no fim de maio e aguarda votação no Senado.

O projeto permite ainda que os MEIs contratem um funcionário, enquanto atualmente essa contratação é limitada a apenas um colaborador. Ainda existe um texto em tramitação no Congresso, iniciado em 2021, que também prevê aumento do limite de faturamento para R$ 130 mil e permite a contratação de mais um empregado. Esse projeto foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara.

Os demais limites do Simples Nacional não devem passar por correção segundo informações do presidente da Câmara. A íntegra da proposta entregue pelo governo ainda não foi divulgada.

O governo tenta, com essa pauta, aproximar-se da categoria dos microempreendedores individuais, reforçando o protagonismo na discussão sobre a regulamentação do setor e a ampliação dos benefícios tributários e direitos trabalhistas.

A justificativa central para a redução da jornada é a necessidade de compensar o déficit na força de trabalho que a medida gerará. A flexibilização nas condições para os MEIs visa estimular a formalização e apoiar o crescimento desses pequenos negócios.

O encontro entre Lula e Hugo Motta ocorreu no Palácio do Planalto, durante evento de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A entrega do projeto reforça o compromisso do governo em avançar nas pautas relacionadas ao empreendedorismo e às mudanças na legislação trabalhista.

Palavras-chave relacionadas: Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta, microempreendedores individuais, MEI, teto de faturamento, projeto de lei, Simples Nacional, PEC 40 horas, redução da jornada, contratação MEI, tributação, Câmara dos Deputados, Senado, legislação trabalhista, Brasil.

Fonte: g1.globo.com