O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas e outras pessoas jurídicas a partir de julho de 2026, segundo a Receita Federal. A mudança busca ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo diante do limite técnico atual.

O novo formato manterá os 14 caracteres tradicionais, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas, formando um CNPJ alfanumérico. Essa alteração expandirá significativamente as combinações possíveis para identificar entidades cadastradas.

Atualmente, o Brasil possui mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, totalizando mais de 63 milhões de registros emitidos, número que se aproxima do limite do modelo numérico vigente. Como acontece com o CPF, cada CNPJ é único e permanente, sem possibilidade de reutilização após o encerramento da empresa.

A implementação do novo formato será gradual e aplicável somente a novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. Os CNPJs já existentes permanecerão válidos e não exigirão atualização ou troca por parte dos contribuintes.

O processo de inscrição para obtenção do CNPJ não sofrerá alteração, exceto pela possibilidade de o número incluir letras. A Receita informou que, a partir de julho de 2026, todos os sistemas estarão integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), garantindo o suporte necessário.

Empresas que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais ou controle tributário deverão adaptar seus softwares para reconhecer o novo formato alfanumérico. A Receita prevê que essas atualizações sejam fundamentais para evitar falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores e atrasos nas obrigações fiscais. Ferramentas auxiliadoras serão disponibilizadas para facilitar a adaptação técnica.

Profissionais e empresas com CNPJ já registrado não precisarão adotar nenhuma ação, pois os sistemas públicos serão atualizados para aceitar ambos os formatos — numérico e alfanumérico — de forma automática e transparente.

O cálculo do Dígito Verificador, usado para validar o CNPJ, continuará a ser feito pelo método do Módulo 11, adaptado para considerar letras. Cada caractere alfabético será convertido em um valor numérico pela tabela ASCII, subtraído do valor 48, e então incluído no cálculo. A Receita disponibilizará rotinas de cálculo nas linguagens de programação mais usadas para viabilizar as mudanças.

Essa reformulação do CNPJ integra o processo de modernização do sistema tributário e prepara a infraestrutura para a implementação dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses impostos têm o objetivo de unificar e simplificar a tributação atual, demandando sistemas mais modernos e integrados.

O novo CNPJ alfanumérico facilitará a separação entre despesas pessoais e profissionais e a automatização do crédito tributário. No entanto, as empresas terão custos técnicos para atualizar seus sistemas, especialmente programas de emissão fiscal e bancos de dados.

A Receita Federal orienta que essas adaptações sejam feitas com antecedência para evitar transtornos e assegura suporte técnico a contribuintes e desenvolvedores.

—

Palavras-chave: CNPJ alfanumérico, Receita Federal, cadastro empresa, sistema tributário, modernização fiscal, Dígito Verificador, CBS, IBS, REDESIM, obrigações fiscais, atualização sistema

Fonte: g1.globo.com