Donos de iPhone no Brasil passaram a poder

Donos de iPhone no Brasil passaram a poder baixar aplicativos de lojas rivais da App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros a partir desta quinta-feira (18). A mudança ocorre após acordo firmado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrando meses de disputa sobre práticas comerciais da empresa no país.

Com a atualização para o iOS 26.5, usuários poderão escolher entre o sistema de pagamento da Apple ou opções alternativas ao adquirir ou assinar aplicativos, que serão exibidas lado a lado. A novidade permite maior diversidade de lojas de apps e métodos de pagamento, medida que visa ampliar a concorrência no segmento de apps para iPhone no Brasil.

Para verificar se o recurso está disponível, é preciso acessar “Ajustes”, “Geral” e “Atualização de Software” no aparelho. A Apple mantinha resistências à mudança, alegando riscos à segurança e à privacidade dos usuários. Em nota, a empresa afirmou ter colaborado com o regulador para implementar proteções que minimizam ameaças, incluindo autenticação de apps, processos de autorização para lojas rivais e requisitos para proteger crianças contra conteúdo inadequado e fraudes.

O acordo brasileiro segue desdobramentos semelhantes à exigência da União Europeia, que já permitiu o uso de sistemas alternativos de pagamento fora do controle direto da Apple, após reclamações sobre taxas cobradas aos desenvolvedores.

A mudança é resultado de um processo administrativo conduzido pelo Cade, iniciado em dezembro de 2022, depois de denúncia do Mercado Livre que apontava abuso de posição dominante da Apple na distribuição de aplicativos no iOS. Em novembro de 2024, o Cade aplicou medida preventiva obrigando a empresa a permitir alternativas de pagamento e lojas de apps.

A Apple recorreu, mas em maio de 2025 o Tribunal do Cade manteve a decisão. Em junho do mesmo ano, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da companhia por práticas restritivas no mercado digital da Apple.

Em julho de 2025, a Apple buscou um acordo que suspendeu o prazo para cumprimento da medida. O pacto foi aprovado em dezembro de 2025, condicionando a Apple a encerrar o processo judicial que tentava anular a decisão do Cade. O descumprimento pode acarretar multa de até R$ 150 milhões e retomada da investigação.

Essa mudança representa um movimento importante para o mercado brasileiro de tecnologia, influenciando o ambiente competitivo e o acesso dos consumidores a diferentes opções de aplicativos e métodos de pagamento nos dispositivos da Apple.

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Fonte: g1.globo.com