O acordo de livre comércio entre o Mercosul

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia começa a ser aplicado provisoriamente em 1º de julho de 2024, após mais de 20 anos de negociações, com o objetivo de facilitar o comércio e fortalecer relações econômicas. A medida reduz tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, beneficiando o Brasil e a maioria dos países do bloco, com efeitos imediatos nas exportações.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos exportados pelo Brasil para a União Europeia terão tarifa zerada já na fase inicial do acordo. A eliminação desses impostos deve ampliar o acesso das empresas brasileiras ao mercado europeu, especialmente setores exportadores.

O impacto econômico esperado para o Brasil, conforme estimativas do governo, é positivo, mas moderado, com aumento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,3% e 0,5% até 2040. Esse efeito será mais visível em atividades com maior presença no comércio exterior, como agronegócio e indústria exportadora.

A professora de Relações Internacionais da Unifesp, Regiane Bressan, afirma que o acordo amplia oportunidades para setores competitivos, mas pode pressionar segmentos mais dependentes do mercado interno, revelando fragilidades estruturais do país.

No curto prazo, o agronegócio exportador é o principal beneficiado. Produtos como carnes de aves e suína, óleos vegetais, açúcar, etanol industrial e café não torrado terão maior acesso ao mercado europeu. Embora produtos sensíveis como carne bovina e açúcar tenham limitações por cotas, o volume autorizado representa uma ampliação significativa em relação ao comércio atual. Esses ganhos devem favorecer especialmente o Centro-Oeste e parte do Sul do Brasil, regiões com forte presença agroindustrial.

A indústria exportadora brasileira também recebe impactos positivos imediatos. Conforme a CNI, cerca de 93% dos 2.932 produtos com tarifa reduzida no início da aplicação são bens industriais. Setores como máquinas e equipamentos, metalurgia, materiais elétricos, produtos químicos e alimentos processados devem se beneficiar da eliminação de tarifas. No segmento de máquinas e equipamentos, quase 96% das exportações brasileiras para a Europa passam a ser isentas de impostos, reduzindo custos e aumentando a competitividade.

No médio e longo prazo, a indústria brasileira que depende de insumos europeus pode ampliar sua eficiência com a redução progressiva de tarifas, que atualmente chegam a 35%. Setores como química, farmacêutica, autopeças e máquinas de alta tecnologia têm potencial para reduzir custos de produção e melhorar competitividade, inclusive no mercado interno. No entanto, esses ganhos demandam investimentos e um ambiente de negócios mais favorável.

Por outro lado, a indústria menos competitiva e orientada ao mercado interno enfrentará maior pressão. A redução gradual das tarifas pode intensificar a concorrência com produtos europeus de maior valor agregado. A expectativa é de uma perda progressiva de participação de mercado, principalmente no Sudeste, principal polo industrial brasileiro, em vez de fechamento abrupto de fábricas.

Agricultores familiares e pequenos produtores também apresentam preocupações com o acordo, especialmente em segmentos como queijos, vinhos e produtos artesanais. Embora o tratado proteja indicações geográficas brasileiras, esses produtores temem a entrada de produtos europeus subsidiados e em grande escala, o que pode dificultar sua permanência no mercado nacional. Para esse grupo, especialistas recomendam adaptação rápida, acesso a crédito, certificações e políticas públicas de apoio.

Assim, o acordo entre Mercosul e União Europeia altera a dinâmica do comércio brasileiro com efeitos heterogêneos, trazendo benefícios imediatos para setores exportadores, mas impondo desafios para indústrias menos competitivas e pequenos produtores. O sucesso do pacto dependerá também de políticas internas para fortalecer os setores vulneráveis e incentivar a modernização.

Palavras-chave: acordo Mercosul-União Europeia, comércio exterior, exportações brasileiras, agronegócio, indústria exportadora, tarifa zero, competitividade, indústria nacional, agricultura familiar, política comercial.

Fonte: g1.globo.com