O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE)

O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul começou a valer de forma provisória no Brasil nesta sexta-feira (1°), beneficiando o setor agropecuário brasileiro nas exportações para o mercado europeu. A medida elimina gradualmente as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários, com prazos de redução que variam entre quatro e 10 anos, dependendo do item.

Entre os produtos com tarifa zerada imediata ou progressivamente eliminada estão frutas, sucos, peixes, crustáceos, óleos vegetais e café solúvel e moído. O café em grão já era importado pela UE sem custos adicionais. Produtos considerados “sensíveis” pela UE, como carnes bovina, de frango e suína, terão redução tarifária condicionada a limites de cotas.

Os setores de frutas e café devem ser os que mais ganham espaço na Europa. A uva brasileira, por exemplo, terá tarifa zero já a partir desta sexta-feira, enquanto abacate, limão, melão, melancia e maçã terão os impostos reduzidos em prazos que vão de quatro a 10 anos. Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), a redução favorece exportações em períodos de entressafra europeia e produtos tropicais ausentes na UE.

O café solúvel e moído também terá redução gradual, com a tarifa atual de 9% para solúvel e 7,5% para torrado e moído diminuindo 25% ao ano até zerar em 2030. O diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) ressaltou que o acordo pode aumentar a competitividade frente a concorrentes com tarifa zero, como o Vietnã, e abrir oportunidades para investimentos no Brasil.

No caso das carnes, o impacto do acordo é mais limitado. A UE manteve cotas que controlam a redução tarifária para proteger os produtores locais, principal ponto de resistência ao acordo. Para carne bovina, a chamada “cota Hilton” de 10 mil toneladas anuais terá a tarifa de 20% eliminada, enquanto outras carnes passam a ter uma cota conjunta de 99 mil toneladas anuais para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com tarifa de 7,5%. O volume da cota é inferior ao total exportado pelo Brasil no último ano.

Nas carnes de aves, a cota de exportação com tarifa zero subirá até alcançar 180 mil toneladas anuais em seis anos, com o saldo sujeito às tarifas vigentes. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o acordo cria espaço para crescimento nas exportações, desde que seja implementado com previsibilidade.

Para os sucos de laranja, a redução das tarifas terá prazo de sete a 10 anos, com alíquotas atuais entre 12,2% e 33,6%, dependendo do produto. A associação do setor estima que a diminuição tarifária poderá gerar uma economia de cerca de US$ 250 milhões nos primeiros cinco anos.

A soja e a celulose, que já são exportadas para a UE sem tarifa, receberam avaliação positiva pelo acordo. A indústria brasileira de árvores destaca que o tratado traz maior previsibilidade e segurança nas relações comerciais, enquanto o setor de cereais aponta para a redução de custos e aumento da competitividade.

A UE aprovou salvaguardas para proteger seus produtores de prejuízos decorrentes da maior abertura ao Mercosul, autorizando suspensões temporárias de benefícios tarifários caso importações aumentem mais de 5% em três anos para produtos sensíveis. Essa medida foi criticada por entidades brasileiras, que veem risco à previsibilidade comercial. Além disso, a UE exige que os países do Mercosul adotem normas de produção similares às suas, o que pode gerar insegurança jurídica.

O livre comércio entre UE e Mercosul é uma negociação antiga, iniciada em 1999, com avanços recentes após a reabertura das discussões em 2024 e assinatura do acordo em janeiro. O tratado envolve cerca de 722 milhões de habitantes e representa um PIB aproximado de US$ 22 trilhões.

Apesar das controvérsias e limitações, o início da vigência provisória do acordo marca uma mudança significativa para o agronegócio brasileiro, com potencial para ampliar a competitividade e o fluxo de investimentos no mercado europeu.

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Fonte: g1.globo.com