O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que passa a valer de forma provisória no Brasil a partir de 1º de maio. A medida permite o início da aplicação gradual das regras do tratado entre os blocos, após a conclusão dos trâmites internos brasileiros.

O acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional e as notificações formais entre Brasil e União Europeia foram trocadas, o que liberou a fase inicial de implementação. As negociações, que duraram 27 anos, estabelecem uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 720 milhões de pessoas e economias que totalizam mais de US$ 20 trilhões.

Com a promulgação, o Brasil finaliza o processo interno necessário para começar a aplicar o texto, que prevê a redução progressiva de tarifas de importação e exportação. O acordo amplia o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e permite maior entrada de bens e serviços europeus no país.

Espera-se que a iniciativa aumente a concorrência e estimule investimentos em diversos setores da economia brasileira. No entanto, o tratado ainda depende da aprovação final de cada país do Mercosul para entrar em vigor plenamente.

Dentro da União Europeia, o acordo enfrenta resistência de alguns países e setores, principalmente ligados à agricultura e questões ambientais. Apesar disso, a aplicação provisória será mantida após a conclusão das etapas executivas entre os blocos, enquanto o processo de ratificação completa segue em análise no Parlamento Europeu.

A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que o país poderá adotar medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário francês seja prejudicado pelo acordo. Essa posição reflete a preocupação de parte da União Europeia em relação aos possíveis impactos do tratado.

A assinatura do decreto brasileiro ocorre após a aprovação pelo Congresso e integra o conjunto de ações que marcam o avanço do acordo desde sua assinatura em janeiro deste ano, durante a presidência paraguaia no Mercosul. A presidência brasileira no bloco tinha como prioridade a conclusão do tratado.

Apesar da promulgação, o tratado ainda depende da aprovação legislativa interna dos outros países do Mercosul. A ratificação plena só ocorrerá quando todos os membros aprovarem o acordo, o que permitirá a vigência completa do tratado.

Enquanto isso, a implementação das regras seguirá de forma gradual e parcial, conforme os procedimentos legislativos e administrativos forem sendo concluídos em cada país. Isso possibilita o início imediato das negociações comerciais previstas no acordo.

O Mercosul e a União Europeia estabelecem com este tratado um marco histórico para o comércio internacional, mirando no fortalecimento das relações econômicas e no aumento da integração entre os dois blocos.

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Fonte: g1.globo.com