O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter as prisões do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, investigados no caso do Banco Master. A decisão ocorre durante o julgamento que avalia a legalidade das prisões determinadas na operação Compliance Zero, deflagrada em abril deste ano em Brasília.

Com três votos, os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques mantiveram as prisões preventivas dos investigados. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento. O voto do ministro Gilmar Mendes ainda estava pendente, com o término do julgamento previsto para as 23h59 desta sexta-feira.

Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro foram presos em 16 de abril, na nova fase da operação Compliance Zero. A ação apura irregularidades envolvendo contratos entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A operação teve autorização do relator do caso no STF, ministro André Mendonça.

Na decisão que autorizou a operação, André Mendonça apontou indícios de uma estrutura criminosa formada para fabricar, vender e ceder carteiras de crédito fictícias entre o Banco Master e o BRB. Segundo o ministro, essa prática teria causado prejuízo patrimonial e institucional relevante às instituições envolvidas.

O procurador-geral da República também destacou a existência de materialidade e indícios consistentes que mostram a atuação de organização criminosa composta por agentes do banco privado e integrantes da administração do banco público.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria recebido vantagem indevida na forma de seis imóveis de alto padrão localizados em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões. Desse montante, R$ 74,6 milhões teriam sido efetivamente pagos ao ex-presidente do BRB.

Já Daniel Monteiro é apontado como peça-chave na vertente jurídica da suposta organização criminosa, especialmente na formalização dos contratos entre o Banco Master, a Tirreno e o BRB. Também há indícios de que ele teria atuado para ocultar o beneficiário real das aquisições imobiliárias obtidas por meio dessas operações. O valor do suposto benefício econômico ligado a Monteiro gira em torno de R$ 86,1 milhões.

A operação Compliance Zero foi deflagrada para investigar supostas fraudes na relação comercial entre as duas instituições financeiras. Os envolvidos são suspeitos de integrar um esquema que utilizava carteiras de crédito fictícias para repassar valores entre os bancos público e privado.

O julgamento no STF avalia se as prisões preventivas continuam justificadas diante dos elementos apresentados pelas autoridades policiais e ministeriais. A manutenção das prisões reforça o entendimento da corte sobre o risco de obstrução das investigações e a necessidade de garantia da ordem pública.

Ainda não há data definida para o encerramento oficial do julgamento, que pode influenciar desdobramentos futuros no andamento das investigações e eventuais processos judiciais. O caso permanece sob análise detalhada dos ministros do Supremo.

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Fonte: g1.globo.com