A Polônia anunciou nesta sexta-feira (24) que vai

A Polônia anunciou nesta sexta-feira (24) que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra o acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul, firmado em janeiro após mais de 25 anos de negociações. O país alega riscos à segurança alimentar, ao consumidor e ao setor agrícola europeu, temas centrais da oposição à medida.

Segundo o vice-primeiro-ministro polonês, Władysław Kosiniak-Kamysz, a queixa formal será apresentada até o prazo limite de 26 de maio, reforçando a posição de Varsóvia, que lidera a resistência ao acordo ao lado da França dentro da União Europeia. O tratado propõe a redução ou eliminação gradual de tarifas entre o bloco europeu e os países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Produtores europeus, especialmente do setor agrícola, temem aumento da concorrência devido à entrada de produtos sul-americanos a preços mais baixos, como carne bovina, açúcar e frango. Essa preocupação mobilizou também grupos ambientalistas e parte do Parlamento Europeu. Em resposta, o Parlamento encaminhou o acordo para análise do tribunal da UE.

O governo francês também expressa preocupação com o impacto no agronegócio local. O presidente Emmanuel Macron classificou como “má surpresa” a decisão da União Europeia de acelerar a aplicação provisória do acordo, destacando o receio de prejuízos aos agricultores franceses diante da concorrência dos produtos sul-americanos.

Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado, destacando oportunidades para ampliar exportações, reduzir a dependência econômica da China e garantir acesso a minerais estratégicos. Defensores do acordo ressaltam que ele deve abrir mercados para empresas europeias na América do Sul, beneficiando principalmente a indústria.

Mesmo com as divergências, a Comissão Europeia informou em março que o acordo começará a ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio, enquanto os processos formais de aprovação pelos países-membros continuam. Países do Mercosul que já concluíram suas etapas legais, como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, permitem o início dessa aplicação provisória.

No Brasil, a aprovação incluiu voto favorável na Câmara e no Senado, seguido de promulgação pelo presidente e notificação formal à União Europeia. No Paraguai, o procedimento passou pelas duas casas legislativas e posterior sanção presidencial, elementos essenciais para a efetivação do acordo.

A assinatura do acordo ocorreu em Assunção, capital do Paraguai, reunindo líderes da União Europeia e do Mercosul. O tratado encerra um ciclo de mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. A aplicação provisória marca um avanço no comércio bilateral, apesar das resistências internas na União Europeia.

A contestação da Polônia ao acordo ao recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar ou modificar a aprovação definitiva do tratado. A decisão do tribunal será fundamental para definir os próximos passos e consolidar o futuro das relações comerciais entre Europa e América do Sul.

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Fonte: g1.globo.com