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A brasileira Lorrayne Mavromatis entrou com um processo contra as empresas do youtuber MrBeast em março de 2024, alegando assédio e violação da Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA), que garante afastamento temporário do trabalho nos Estados Unidos em casos como nascimento de filhos. O caso traz à tona diferenças significativas entre as legislações dos EUA e do Brasil sobre licença-maternidade.

No processo, Lorrayne afirma que a empresa não a informou adequadamente sobre seus direitos ao solicitar a licença-maternidade. Segundo a denúncia, a funcionária foi obrigada a trabalhar durante o período de afastamento, participando de chamadas enquanto estava na sala de parto, gerenciando lançamentos de produtos e atuando em projetos que incluíram uma viagem internacional ao Brasil logo após o nascimento do filho. A empresária também alega ter sido demitida menos de três semanas após o retorno ao trabalho, o que caracterizaria retaliação. Após a demissão, ela teria sido substituída por um homem.

A Legislação dos Estados Unidos, representada pela FMLA, concede até 12 semanas de afastamento para nascimento ou adoção de filhos, porém sem garantia de remuneração durante este período. Para se qualificar, o trabalhador deve cumprir requisitos como ter ao menos 12 meses de trabalho contínuo para o mesmo empregador, ter realizado 1.250 horas nos últimos 12 meses e estar em uma empresa com pelo menos 50 funcionários num raio de 75 milhas. Apenas 13 estados e o Distrito de Columbia oferecem pagamento durante a licença, e as demissões são permitidas por razões como reestruturação, desde que não sejam discriminatórias.

A advogada trabalhista Renata Azi destaca que os EUA não garantem estabilidade para gestantes, ao contrário do Brasil. A legislação brasileira assegura estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além de pagamento integral durante 120 dias de licença-maternidade, podendo chegar a 180 dias para empresas do Programa Empresa Cidadã ou conforme acordos coletivos. A empregada tem direito ainda à transferência de função em casos de riscos à saúde e à liberação remunerada para consultas e exames.

No Brasil, a demissão de gestantes sem justa causa antes do fim da estabilidade é proibida, e casos de desligamentos logo após a licença podem ser considerados discriminatórios, com possibilidade de reintegração ou indenização dobrada, conforme a Lei nº 9.029/1995. A advogada Ana Gabriela Burlamaqui ressalta que a proteção existe para evitar que a maternidade prejudique a carreira das mulheres, embora o desafio seja assegurar que essa garantia legal se traduza em condições concretas no mercado de trabalho.

Estatísticas indicam que mais de 380 mil mulheres foram demitidas após a licença-maternidade nos últimos cinco anos no Brasil, evidenciando a persistência de práticas discriminatórias. No caso relatado por Lorrayne, a suspensão das proteções legais nos EUA e a falta de remuneração obrigatória destacam como as diferenças legais impactam diretamente na experiência das mulheres nesses dois países.

A reportagem buscou resposta das empresas envolvidas no processo, mas não obteve retorno até o momento. O episódio reforça o debate sobre os direitos trabalhistas relacionados à maternidade e as diferentes formas de proteção adotadas em distintas legislações, mostrando a complexidade e os desafios enfrentados por mulheres que tentam conciliar carreira e maternidade.

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Fonte: g1.globo.com