A Operação Sem Desconto, que revelou desvios em

A Operação Sem Desconto, que revelou desvios em aposentadorias e pensões do INSS, completa um ano nesta quinta-feira (23). Até 27 de março, o instituto devolveu quase R$ 3 bilhões a 4,34 milhões de beneficiários que identificaram descontos irregulares em seus benefícios.

Segundo o INSS, cerca de 4 milhões de segurados ainda não responderam às notificações. A fraude consistia na cobrança de mensalidades não autorizadas, descontadas dos benefícios sem consentimento dos aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A estimativa é de que os prejuízos possam chegar a R$ 6,3 bilhões.

Em maio de 2025, o INSS notificou 9,5 milhões de aposentados e pensionistas sobre descontos associados a cobranças não autorizadas. O órgão abriu prazo para contestação e ressarcimento, que foi prorrogado duas vezes, totalizando 180 dias. O prazo final para contestar termina em 20 de junho.

Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe descontos realizados por associações em benefícios do INSS. A legislação exige que, em caso de desconto indevido, a entidade responsável devolva o valor integral em até 30 dias após notificação ou decisão administrativa definitiva.

A suspensão da cláusula que obrigaria o INSS a realizar busca ativa pelos beneficiários lesados foi explicada pelo governo como uma medida para evitar riscos jurídicos e custos adicionais para o órgão. A responsabilização ficou concentrada nas associações e empresas ligadas ao esquema.

A fraude foi descoberta em 23 de abril do ano passado, após ações da Polícia Federal. As investigações apontaram que entidades associativas cobravam mensalidades com alegações de prestação de serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde. Contudo, não possuíam estrutura para oferecer tais serviços.

Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais e tiveram contratos suspensos. O escândalo levou à queda do ministro da Previdência e do presidente do INSS na época. Também motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.

A CPMI encerrou os trabalhos no final de março, com relatório indicando o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre parlamentares, ex-ministros, dirigentes de estatais e associados. A recomendação incluiu ainda familiares do presidente da República, mas o relatório foi rejeitado pela maioria dos parlamentares e o colegiado foi desfeito sem documento conclusivo.

Durante as investigações, foram presas diversas pessoas envolvidas no esquema, incluindo ex-presidentes do INSS, ex-diretores, procuradores, empresários e líderes associativos, entre eles Alessandro Stefanutto e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

O INSS estabeleceu critérios para adesão ao plano de ressarcimento. Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta adequada, sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 ou têm processos judiciais em andamento, desde que desistam das ações para aderir ao acordo administrativo.

Até o momento, o INSS devolveu R$ 2,95 bilhões e mantém o prazo aberto para que beneficiários que ainda não se manifestaram possam contestar os descontos. A medida busca garantir o ressarcimento e evitar novos prejuízos aos segurados.

A operação e as ações subsequentes evidenciam o esforço do governo para coibir fraudes e proteger os direitos dos segurados do INSS, embora o caso ainda demande apurações judiciais e administrativas para responsabilizar todos os envolvidos.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO: fraude INSS, descontos indevidos INSS, ressarcimento INSS, Operação Sem Desconto, aposentados INSS, pensões INSS, Ministério da Previdência, CPIM INSS, lei descontos INSS, devolução benefícios INSS.

Fonte: g1.globo.com