O feriado de Tiradentes em 2026 ocorre na terça-feira, 21

O feriado de Tiradentes em 2026 ocorre na terça-feira, 21 de abril, garantindo um dia de descanso conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem conseguir folgar na segunda-feira (20) pode aproveitar uma emenda, com até quatro dias consecutivos de folga, desde que a empresa ou órgão público autorize.

O feriado é nacional, mas a legislação permite o funcionamento de serviços essenciais, e trabalhadores escalados para atuar terão direito a remuneração em dobro ou folga compensatória. A segunda-feira anterior será ponto facultativo para servidores federais; para funcionários estaduais e municipais, a decisão depende dos governos locais.

Na iniciativa privada, não há obrigatoriedade legal para conceder a emenda do feriado, e a concessão depende da negociação entre empregadores e empregados ou da política da empresa. Algumas companhias permitem a compensação por banco de horas, trabalho aos sábados ou a ampliação da jornada durante a semana. Caso a folga seja concedida espontaneamente pela empresa, não pode haver desconto salarial nem exigência de compensação.

Entre servidores públicos, o governo federal estabeleceu ponto facultativo para a segunda-feira, mas estados e municípios têm autonomia para determinar a aplicação do feriado e a reposição das horas. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura suspendeu o expediente dos servidores na segunda-feira e determinou que as horas não trabalhadas sejam compensadas entre janeiro e setembro de 2026. Serviços essenciais permanecem em funcionamento sem alterações.

A legislação permite que empregadores obriguem trabalhadores a atuar durante o feriado, sobretudo em setores considerados essenciais, ou quando houver convenção coletiva de trabalho que preveja essa possibilidade. O empregado que trabalha no feriado tem direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, conforme acordo coletivo ou negociação direta. Caso não haja acordo, a regra padrão é o pagamento em dobro.

Se o trabalhador falta ao serviço durante o feriado sem justificativa, a ausência pode ser caracterizada como falta injustificada. A demissão por justa causa por esse motivo é rara e costuma requerer reincidência e advertências prévias, além da avaliação do impacto do comportamento no ambiente de trabalho.

As regras para trabalho em feriados se aplicam igualmente a trabalhadores fixos e temporários, que têm direito à compensação conforme previsto na CLT. Para trabalhadores intermitentes, o contrato deve especificar a remuneração da hora trabalhada, incluindo adicional para feriados, com valor combinado na admissão.

Após o feriado de Tiradentes, os próximos feriados nacionais em 2026 são o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, que cai numa sexta-feira, e Corpus Christi, em 4 de junho, que é ponto facultativo nacional. Estados e municípios podem regulamentar Corpus Christi como feriado local, aplicando as mesmas regras de remuneração e compensação caso haja trabalho.

O feriado de Tiradentes representa uma oportunidade de descanso para os trabalhadores, mas sua extensão e compensação dependem da negociação entre empregadores e empregados e das decisões dos órgãos públicos. Os profissionais devem estar atentos às regras específicas para cada categoria e ao cumprimento das convenções coletivas vigentes.

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Fonte: g1.globo.com