A Justiça francesa aplicou uma multa de 585

A Justiça francesa aplicou uma multa de 585 mil euros (cerca de R$ 3,5 milhões) a uma sociedade imobiliária que converteu ilegalmente um prédio no 9º distrito de Paris em hospedagens turísticas pelo Airbnb. A decisão foi anunciada pela prefeitura de Paris nesta sexta-feira (17) e busca coibir a transformação irregular de imóveis residenciais em acomodações de curta duração.

O prédio envolvido, adquirido no final de 2022, antes servia como moradia social para pessoas em situação de vulnerabilidade. No fim de 2023, foi dividido em 11 unidades para aluguel turístico sem a autorização necessária para alteração do uso do imóvel.

Segundo o vereador de Habitação de Paris, Jacques Baudrier, trata-se da maior multa já aplicada a um locador em casos desse tipo. O tribunal determinou ainda a interrupção imediata das atividades ilegais no prédio.

A aplicação dessa penalidade ocorreu em um contexto de crescimento dos preços dos aluguéis e escassez de moradias na capital francesa. Entre 2012 e 2023, Paris perdeu cerca de 140 mil habitantes, o que representa aproximadamente 12 mil pessoas por ano, conforme dados oficiais.

A prefeitura estima que existam cerca de 25 mil hospedagens turísticas ilegais na cidade. Para aumentar a fiscalização, foi criada uma brigada com 150 agentes dedicada a inspeções contra essa prática, reforçando ações iniciadas após a aprovação, em novembro de 2024, de uma lei que intensifica a regulação dos imóveis para turismo.

Em 2025, a Justiça em Paris já aplicou multas que somam cerca de 2,4 milhões de euros (R$ 14,3 milhões) por irregularidades relacionadas ao aluguel turístico. Segundo Baudrier, em 2025 o valor total das penalidades se aproxima de um milhão de euros até o momento.

A decisão judicial desta semana é parte das medidas adotadas para proteger o mercado imobiliário e garantir o acesso à moradia na capital francesa, considerando a pressão crescente causada pela expansão de aluguéis por plataformas digitais.

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Fonte: g1.globo.com