O governo federal admite a inclusão de uma transição no

O governo federal admite a inclusão de uma transição no projeto que elimina a escala de trabalho 6×1, mas descarta a possibilidade de uma nova desoneração para os empresários, informou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, na quarta-feira (15), no Palácio do Planalto. A proposta visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e substituir a escala 6×1 por uma modalidade menos extenuante.

Guimarães destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende avançar com a redução da jornada durante o mês de maio, quando se celebra o Dia do Trabalhador. Segundo ele, o governo está aberto a negociações e vê a transição como uma possibilidade para facilitar a aprovação, mas não considera viável conceder desoneração fiscal para compensar os impactos aos empresários.

O debate ocorre no Congresso Nacional diante da resistência de empregadores à mudança na rotina de trabalho, que alteraria a escala vigente, na qual o trabalhador cumpre seis dias seguidos e folga um. A ideia da transição seria suavizar o impacto da alteração para os setores mais afetados.

Na quarta-feira, o governo protocolou um projeto de lei sobre o tema com pedido de regime de urgência. A iniciativa surgiu após uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar de Motta defender a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para resolver o assunto, o Executivo opta pelo projeto de lei pela possibilidade de tramitação mais rápida.

A proposta de acabar com a escala 6×1 recebeu apoio significativo nas redes sociais, o que incentivou a apresentação de projetos no Parlamento. A medida tem gerado debates sobre os impactos para empresas e trabalhadores, equilibrando direitos laborais e demandas empresariais.

Além da questão da escala, Guimarães informou que a votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entregas e transportes será postergada para depois das eleições, devido à falta de consenso entre plataformas, trabalhadores e oposição. Segundo ele, esse é um tema importante para incorporar um grupo de trabalhadores ainda pouco alcançado pelas políticas do governo, mas a divergência impede avanços no momento.

O ministro também falou sobre medidas para enfrentar o endividamento das famílias, que serão apresentadas nos próximos dias pelo presidente. Entre elas, deve estar incluída a regulamentação mais rígida sobre apostas online conhecidas como “bets”. Embora Lula tenha declarado a intenção de proibir essas apostas, Guimarães afirmou que não há unanimidade no governo e que o Congresso pode preferir uma regulamentação em vez da proibição total.

A regulamentação das apostas já foi estabelecida, mas o governo considera que o atual modelo tem contribuído para o aumento da dívida das famílias e avalia propostas mais restritivas. No entanto, a proibição completa encontra resistências significativas no Legislativo.

O projeto para encerrar a escala 6×1 enfrenta resistência empresarial principalmente por causa do aumento dos custos trabalhistas e da reorganização das operações. Empresários argumentam que a redução da jornada pode afetar a produtividade e elevar despesas, enquanto trabalhadores procuram melhores condições de descanso e qualidade de vida.

O governo busca, portanto, um equilíbrio entre esses interesses, propondo uma transição para minimizar impactos econômicos e sociais. O avanço do projeto depende do diálogo com o Congresso e da negociação entre os setores envolvidos, com expectativa de votação durante o mês de maio.

—

Palavras-chave relacionadas: escala 6×1, redução da jornada de trabalho, José Guimarães, presidente Lula, projeto de lei, desoneração fiscal, trabalho por aplicativos, regulamentação, endividamento das famílias, apostas online, Congresso Nacional, regime de urgência, votação pós-eleições.

Fonte: g1.globo.com