A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que inclui novamente o nome do estado e do município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 3214/23 visa alterar o modelo atual das placas veiculares no padrão Mercosul, que atualmente não apresenta as informações sobre a origem estadual e municipal do veículo. Segundo o autor, a medida auxiliaria órgãos de trânsito e a polícia a identificar com mais rapidez e precisão a procedência dos veículos em casos de infrações, furtos, roubos e outros delitos.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto na comissão, recomendou a aprovação da matéria. Ele destacou que a inclusão do nome do estado e município retornaria um elemento de identidade cultural às placas, fortalecendo o senso de pertencimento regional e facilitando a distinção de veículos provenientes de outras localidades.

Além dos aspectos de segurança, o projeto busca resgatar um traço que compunha o design das placas anteriores ao padrão Mercosul, adotado em 2018. Desde então, as placas passaram a exibir a bandeira do estado, mas sem a identificação textual da unidade federativa nem do município.

Para que o projeto se torne lei, a proposta precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, ser apreciada pelo Senado Federal e, em seguida, receber a sanção presidencial. Caso aprovado, o novo modelo deverá ser regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para definição dos padrões e prazos de implantação.

A mudança proposta tem potencial impacto em todo o território nacional, principalmente para autoridades envolvidas no controle e fiscalização veicular, além de motoristas que buscam reforço na sinalização da procedência dos veículos transitando em diferentes regiões.

A Câmara dos Deputados ainda não tem previsão para a votação final do projeto em plenário. A expectativa é que o debate avance nas próximas semanas, podendo gerar novos ajustes durante a tramitação nas comissões seguintes.

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Fonte: g1.globo.com