A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens de produtos lácteos que não sejam o leite puro, produzido pela secreção mamária das fêmeas mamíferas. A medida visa diferenciar claramente o leite dos compostos lácteos, que contêm ingredientes adicionais.

O texto segue agora para análise do Senado Federal. Conforme o projeto, o termo “leite” estará restrito apenas ao produto obtido por ordenha, sem qualquer adição ou extração de substâncias.

Os compostos lácteos são definidos como misturas de leite com outros componentes, como soro de leite, aromatizantes e derivados do amido de milho. Esses produtos possuem valores nutricionais distintos do leite integral.

Além de limitar o uso da palavra “leite”, o projeto estabelece quais termos podem ser usados nas embalagens dos produtos derivados do leite. Entre eles estão queijos e seus derivados, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, leites fermentados, iogurte, coalhada e cream cheese.

A proposta se inspira em regras existentes para embalagens de produtos de carne, que precisam identificar claramente o corte específico, como bife, steak, hambúrguer, filé, nuggets, presunto, presuntado, salsicha, linguiça, bacon e torresmo.

A iniciativa busca dar maior transparência ao consumidor, evitando confusão entre o leite e seus derivados com formulações que levam outros ingredientes. O projeto ainda precisa ser confirmado pelo Senado para entrar em vigor.

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Fonte: g1.globo.com