A partir de 2026, empresas brasileiras terão de atualizar sistemas e processos para se adequar à reforma tributária sobre o consumo, alertam especialistas. A medida visa evitar problemas na emissão de notas fiscais e garantir o funcionamento da nova plataforma tecnológica da Receita Federal, prevista para operacionalizar o pagamento dos impostos futuros.
A reforma tributária, aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, implantará um sistema de pagamento de impostos sobre valor agregado (IVA). A Receita Federal planeja que essa plataforma, em fase de testes, esteja plenamente operante em 2026, com alíquota inicial de 1% que poderá ser abatida em outros tributos.
De 2027 em diante, o sistema chamado “split payment” será lançado em toda a economia para o tributo federal CBS, especialmente nas operações business to business. A transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o novo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032, com ajustes progressivos nas alíquotas.
Especialistas destacam que o maior desafio está na adaptação dos sistemas de gestão (ERP) para processar as notas fiscais que passarão a conter cerca de 200 novos campos. Fernando Brolo, especialista em TI, alerta que as empresas que não atualizarem seus sistemas poderão enfrentar paralisações no processamento de documentos, afetando o fluxo de caixa e a apropriação de créditos tributários.
Reginaldo Stocco, CEO da vhsys, afirma que micro e pequenas empresas precisarão revisar seus regimes tributários, atualizar sistemas, simular cenários e capacitar suas equipes. Ele recomenda iniciar a adequação o quanto antes para garantir vantagem competitiva em 2026.
Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, reforça a necessidade de integrar sistemas de gestão, emissão de notas fiscais e meios de pagamento. Ele enfatiza que essa preparação tecnológica evitará que o imposto se torne um obstáculo ao crescimento das empresas.
Cláudio Costa, da Selbetti Business Consulting, destaca que o processo envolve não só atualização tecnológica, mas também integração entre áreas e automação inteligente. Para ele, a reforma é um impulso para a transformação digital e para maior organização das rotinas fiscais.
A Receita Federal minimiza o receio de complexidade excessiva, afirmando que os novos campos da nota fiscal não difere substancialmente dos atuais e que a obrigatoriedade será indicar o destino da venda (setor privado, órgãos públicos ou entidades como o Prouni). Segundo Marcos Flores, gerente da Receita, o sistema inclui uma calculadora que será acoplada aos softwares de emissão, garantindo que o processo seja automático e simples para o operador na linha de frente.
O sistema da Receita também prevê três situações para o controle dos créditos tributários: apropriado integralmente, apropriado parcialmente e não apropriado. Em caso de crédito não apropriado, o adquirente pode gerar um Documento de Arrecadação (Darf) para pagamento proporcional, que tende a ser substituído pela modalidade “split payment” quando esta estiver disponível.
A reforma tributária prevê extinções e transições importantes nos impostos atuais. O PIS e a Cofins federais serão extintos a partir de 2027. O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2032, unificando a cobrança do tributo sobre consumo para estados e municípios.
Apesar dos desafios logísticos, o governo afirma que a adoção do novo sistema trará maior segurança jurídica e transparência para os empreendedores. A preparação antecipada das empresas evitará riscos de autuação e garantirá maior previsibilidade na gestão fiscal e financeira.
Em resumo, a reforma tributária impõe um cronograma progressivo de adequações, cuja complexidade exige investimentos em tecnologia e mudanças nos processos internos das organizações. A adaptação antecipada promete facilitar a transição e fortalecer a competitividade empresarial no novo modelo impositivo brasileiro.
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Fonte: g1.globo.com
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