O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates na Casa. O tema será uma prioridade em 2025 e tem como objetivo modernizar o Estado, reduzir custos e aproximar a gestão pública da realidade dos cidadãos.

Motta ressaltou que a reforma é necessária para evitar que os cidadãos continuem arcando com falhas do Estado. Ele destacou que a proposta buscará um Estado mais ágil, menos oneroso e que mantenha a responsabilidade fiscal, sem prejudicar direitos adquiridos dos servidores públicos. O presidente da Câmara admitiu que a reforma não terá unanimidade, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos, mas ressaltou o papel do Legislativo em construir consensos baseados no interesse público.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar e apresentar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo e do governo federal. Ele deve apresentar um parecer que incluirá uma revisão anual de gastos públicos.

Pedro Paulo adiantou que pretende propor um mecanismo que obrigue o Poder Público a enviar ao Congresso um relatório anual com avaliações de programas, subsídios e demais despesas do Executivo. A proposta resgata um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), baseado no modelo de “spending review” adotado por países da OCDE.

Além disso, o relator indicou que vai sugerir a revisão das verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios como auxílio-moradia. Pedro Paulo afirmou que esse ponto é um dos mais difíceis do debate, pois existem privilégios distribuídos entre os três poderes. Ele ressaltou a necessidade de correções, incluindo no Poder Judiciário.

O grupo de trabalho vai dividir as sugestões em diferentes categorias legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. A intenção é reunir um conjunto de mudanças que modernizem o funcionalismo público, aumentem a eficiência do Estado e reduzam regalias.

Hugo Motta frisou que a reforma não deverá retirar direitos já adquiridos, mas que aborda uma pauta complexa com impactos diversos. Para o presidente da Câmara, o diálogo e a construção de consensos são essenciais para avançar na modernização do Estado brasileiro por meio da reforma administrativa.

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Fonte: g1.globo.com