A Receita Federal em São Paulo realizará no dia 30

A Receita Federal em São Paulo realizará no dia 30 de junho um leilão eletrônico de 232 lotes de mercadorias apreendidas ou abandonadas, que incluem smartphones, veículos, instrumentos musicais, entre outros itens. O evento permite que pessoas físicas e jurídicas apresentem propostas para adquirir os lotes, cujo período para envio de lances vai até as 21h do dia 29 de junho.

Os lotes podem ser visitados presencialmente até o dia 26 de junho em São Paulo e outras nove cidades do estado, como Bauru, Campinas e Santos. Para realizar a visita, é necessário agendamento prévio nos locais indicados no edital do leilão.

Os bens variam desde resíduos plásticos, com lance inicial de R$ 10, até milhares de embalagens de papel crepom, avaliadas em lance inicial de R$ 562,5 mil. Entre os destaques estão um iPhone 13, com lance mínimo de R$ 480, um PlayStation 4 por R$ 400, um violão Gibson a partir de R$ 12 mil, uma bicicleta Canyon Aeroad Speed por R$ 9,6 mil, e um Volkswagen Jetta com lance inicial de R$ 13,2 mil.

A Receita informa que os lotes são vendidos em lotes fechados, ou seja, os compradores devem arrematar o conjunto completo de itens descritos em cada lote. Pessoas físicas não podem revender os bens adquiridos, assim como em alguns casos específicos de pessoas jurídicas.

Para participar, pessoas físicas precisam ser maiores de 18 anos, estar inscritas no CPF e possuir selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal. Pessoas jurídicas devem estar registradas no CNPJ e também garantir o selo de confiabilidade para seus representantes legais.

Os lances devem ser feitos por meio do Sistema de Leilão Eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É preciso acessar o edital número 0800100/000006/2026 da Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, selecionar o lote e aceitar os termos para enviar a proposta com valor superior ao lance inicial.

Os vencedores têm até 30 dias para retirar os itens arrematados. O pagamento deve ser realizado por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O edital detalha os procedimentos para visitação, envio de propostas e retirada dos bens.

A Receita Federal em São Paulo reforça que o leilão é uma forma de dar destinação a mercadorias apreendidas ou abandonadas, garantindo o cumprimento da legislação fiscal e administrativa.

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Fonte: g1.globo.com