A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU)

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta semana que a Corte não tem competência para analisar o empréstimo de até R$ 6,5 bilhões que o governo do Distrito Federal pretende contratar para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O entendimento indica que questões relativas ao BRB devem ser avaliadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, visto que o banco é ligado ao governo local.

O parecer da área técnica orienta o não conhecimento da representação que solicitava uma investigação do TCU sobre o caso. A recomendação, confirmada por interlocutores próximos ao processo, ainda será submetida ao ministro relator Jhonatan de Jesus e ao Ministério Público junto ao tribunal. A decisão final caberá ao plenário do TCU, que vai analisar o voto do relator.

O governo do Distrito Federal se prepara para tomar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do BRB, que enfrenta uma crise financeira ligada a operações com o Banco Master entre 2024 e 2025. O socorro financeiro deverá levar mais de dez anos para ser amortizado e contará com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Bancos públicos e privados atuarão como fiadores da operação.

Como contragarantia, o governo do Distrito Federal comprometeu os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso os bancos fiadores precisem cobrir o valor, poderão usar esses fundos para reaver os valores desembolsados.

A crise do BRB está associada a transações que, de acordo com o próprio banco, atingiram R$ 30 bilhões em negócios com o Banco Master. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes bilionárias envolvendo essas operações.

Em abril de 2026, a investigação resultou na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A PF acusa o ex-executivo de permitir negócios sem lastro e de não aplicar práticas adequadas de governança nesses contratos.

O BRB estima que cerca de R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos junto ao Banco Master são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação, o que representa um risco significativo para o patrimônio do banco. O governo local afirma ter capacidade de recuperar R$ 2,2 bilhões por meio de outras medidas e vai recorrer a um empréstimo para cobrir o restante do valor.

O caso está em análise no TCU, embora a área técnica aponte que a competência para fiscalizar esse tipo de operação cabe ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. O processo tramita com a possibilidade de decisão pelo plenário da Corte em breve.

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Fonte: g1.globo.com