A empresa francesa Lafarge foi condenada na segunda-feira

A empresa francesa Lafarge foi condenada na segunda-feira (13) pelo Tribunal Penal de Paris por financiar grupos jihadistas, incluindo o autodenominado Estado Islâmico (EI), para manter suas operações na Síria durante a guerra civil no país. O ex-diretor-executivo Bruno Lafont, junto com outros sete ex-diretores, foi considerado culpado pelo pagamento de cerca de 5,6 milhões de euros entre 2013 e 2014, valor que teria financiado atentados terroristas.

A sentença determina que Bruno Lafont cumpra seis anos de prisão, com início imediato. A Lafarge, que atualmente integra o conglomerado suíço Holcim, admitiu ter realizado os pagamentos para garantir a segurança dos trabalhadores e a continuidade da produção na fábrica de Jalabiya, no norte da Síria. Entre as áreas beneficiadas pelo financiamento estavam pedreiras controladas pelo Estado Islâmico.

De acordo com a juíza Isabelle Prévost-Desprez, os recursos possibilitaram que o EI controlasse recursos naturais e financiasse atos terroristas, incluindo o ataque ao semanário Charlie Hebdo, em janeiro de 2015. A Promotoria Nacional Antiterrorista da França classificou o caso como uma perversão que levou a Lafarge a financiar organizações terroristas para obter lucro.

A defesa de Bruno Lafont rejeita a decisão, afirmando que não há provas suficientes e que a culpa foi presumida apenas pelo fato de ele ter sido presidente da empresa no período. A advogada Jacqueline Laffont declarou que haverá recurso e que a sentença pode ser revista pelo Tribunal de Recursos.

Especialistas jurídicos consideram a condenação um marco histórico. O professor Didier Rebut, da Universidade Paris-Panthéon-Assas, aponta que, pela primeira vez na França e possivelmente no mundo, uma grande empresa e seus dirigentes foram condenados por terrorismo com base em decisões econômicas, sem envolvimento ideológico direto com grupos terroristas. Rebut ressalta que a sentença impõe sanções proporcionais, confirmando que decisões financeiras com impacto em organizações terroristas não serão tratadas com atenuantes.

A fábrica de Jalabiya foi adquirida pela Lafarge em 2008, pouco antes do início da guerra civil que se estendeu de 2011 a 2024. Funcionários da empresa precisavam atravessar áreas controladas pelo EI para acessar a unidade, o que levou aos pagamentos para garantir segurança e fornecimento de matéria-prima.

O caso eleva o nível de exigência para empresas multinacionais que atuam em zonas de conflito, sinalizando que não será mais aceito o argumento de simples adaptação ao contexto local difícil. O professor Rebut destaca que empresas poderão ser responsabilizadas criminalmente caso comprovado que seus negócios beneficiem grupos armados sancionados.

Esse precedente deve provocar mudanças na forma como grandes corporações gerenciam riscos em ambientes de guerra, exigindo sistemas mais rigorosos de controle e prevenção. Além disso, aumenta a possibilidade de investigações por crimes de guerra ou lesa-humanidade relacionadas a operações empresariais que sustentem organizações violentas.

A Lafarge reconheceu a sentença judicial e classificou os atos ilícitos esquecidos como uma violação do código de conduta da empresa. A decisão marca um ponto de inflexão na responsabilização corporativa e poderá influenciar futuras práticas empresariais em áreas sensíveis.

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Fonte: g1.globo.com