Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (14)

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe a inclusão dos nomes do estado e município, além da bandeira da unidade da federação, nas placas de veículos no Brasil. A iniciativa segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta é do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a medida como forma de facilitar a identificação da origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos. Segundo ele, o acréscimo das informações nas placas ajudaria autoridades de trânsito e policiais durante fiscalizações e investigações.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto na comissão, destacou que a alteração também pode reforçar o senso de pertencimento regional entre os cidadãos ao resgatar elementos culturais nas placas. Para ele, a volta dos nomes das cidades e estados seria importante para reconhecer veículos “de fora”.

Atualmente, as placas adotam o padrão Mercosul, obrigatório no Brasil desde o início de 2020. Esse modelo eliminou nomes do estado e município, introduzindo um novo formato alfanumérico e aumentando a quantidade de combinações possíveis. Além disso, as placas Mercosul possuem QR Code para consulta rápida dos dados do veículo.

Na época da implantação do padrão Mercosul, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) explicou que o sistema antigo estava próximo do limite de combinações e que a mudança garantiria maior capacidade, estimada em cerca de 450 milhões de combinações possíveis. A nova padronização também buscou unificar o modelo entre os países do bloco.

O projeto de lei visa revogar parte dessas mudanças para trazer de volta a identificação da procedência pelas placas, com o objetivo de simplificar a atuação das autoridades e promover a identidade regional. A matéria aguarda avaliação das comissões seguintes antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovado, o modelo resultante modificará o padrão atual, agregando elementos visuais e textuais que indiquem o estado e o município onde o veículo foi registrado. O impacto dessa alteração ainda dependerá dos trâmites legislativos e da regulamentação dos órgãos responsáveis pelo trânsito no país.

Palavras-chave: projeto de lei, placas de veículos, padrão Mercosul, estado, município, federação, Câmara dos Deputados, trânsito, identificação veicular, QR Code.

Fonte: g1.globo.com