O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar preços abusivos de combustíveis em todo o país. A medida faz parte de um conjunto de ações para fiscalizar e controlar os valores cobrados nos postos.

Além da Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça mobilizou os Procons estaduais para intensificar a fiscalização nos estabelecimentos de venda de combustíveis. O Ministério de Minas e Energia informou que o trabalho também conta com a participação dos ministérios públicos estaduais.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciou na mesma data uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal para verificar a existência de preços abusivos, além de analisar a qualidade e a quantidade dos combustíveis fornecidos pelas bombas. Os estados envolvidos na ação são Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Na semana anterior, o governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir o impacto do aumento nos preços do diesel provocado pela guerra no Irã. As ações visam conter a alta dos combustíveis e, consequentemente, da inflação dos produtos que dependem do diesel para transporte e produção.

Entre as medidas adotadas está um decreto que zera as alíquotas do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, o que representa uma redução aproximada de R$ 0,32 por litro. O governo também publicou uma medida provisória que prevê uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel.

Outra medida provisória determina a tributação da exportação de petróleo, com o objetivo de ampliar o refino nacional e garantir o abastecimento interno. O governo também publicou um decreto que obriga os postos de combustíveis a exibirem sinalização clara e visível para informar os consumidores sobre a redução dos tributos e o repasse do desconto nos preços.

As ações foram oficializadas com a publicação no “Diário Oficial da União” em edição extra na quinta-feira (12), quando o pacote entrou em vigor. O governo federal estima que as medidas devem gerar uma redução total de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a maior pressão nos preços está relacionada ao diesel, que impacta diretamente nas cadeias produtivas do país. Segundo ele, o diesel é fundamental para o transporte agrícola e o funcionamento de maquinário nas plantações.

Com o decreto que zera o PIS/Cofins sobre o diesel, o governo elimina os dois únicos impostos federais cobrados sobre o combustível. Haddad informou que a renúncia fiscal decorrente dessa medida deve chegar a cerca de R$ 20 bilhões.

As ações de fiscalização e controle dos preços ocorrem em meio a preocupações do governo com a estabilidade econômica e o impacto do aumento dos combustíveis na inflação geral. O inquérito da Polícia Federal e a operação dos órgãos de fiscalização buscam garantir que os consumidores sejam protegidos contra práticas irregulares no mercado de combustíveis.

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Fonte: g1.globo.com