Integrantes da Polícia Federal (PF) e do Judiciário

Integrantes da Polícia Federal (PF) e do Judiciário afirmam que as alterações no Projeto Antifacção propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) podem dificultar investigações sobre emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e fluxos financeiros ligados a facções criminosas. O debate ocorre em meio a negociações na Câmara dos Deputados, que podem afetar a autonomia da PF e o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas apurações.

O texto revisado, construído após diálogo entre Derrite e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece que a PF só poderá atuar em investigações dentro de sua competência constitucional, desde que comunique previamente as autoridades estaduais. Além disso, determina que a investigação não deslocará automaticamente o caso para a Justiça Federal, direcionando a competência, em geral, para a Justiça estadual, salvo regras específicas que determinem o contrário.

Delegados da PF e membros do governo avaliam que essas mudanças criam restrições à atuação do órgão federal. Segundo eles, a necessidade de comunicação e a possibilidade de a Justiça estadual assumir casos sensíveis resultam em uma “travamento” das investigações, especialmente as que envolvem temas sigilosos relacionados a recursos públicos. Com isso, procedimentos que hoje correm na esfera federal e nos tribunais superiores podem ser transferidos para instâncias estaduais, onde a especialização é considerada menor e há maior risco de interferências políticas.

No Judiciário, uma fonte que acompanha o processo classificou a proposta como uma tentativa de “semi-blindagem” das investigações sobre o fluxo financeiro das facções criminosas, inclusive das de colarinho branco. A autoridade comparou o movimento à antiga PEC da Blindagem, que pretendia aumentar as proteções para políticos, mas não foi aprovada. A fonte alertou para brechas que podem ser usadas para contestar a competência da PF, provocar nulidades e questionar decisões atualmente analisadas pelos tribunais superiores, afirmando que tais alterações têm potencial para serem consideradas inconstitucionais.

A mesma fonte destacou que as operações financeiras das facções e agentes políticos se cruzam, citando especialmente casos que envolvem aeronaves utilizadas em esquemas ilícitos e o uso de fintechs para lavagem de dinheiro. Segundo essa avaliação, o projeto, na forma atual, dificultaria a atuação da PF em investigações sobre operações estruturadas que envolvem bancos digitais, criptoativos e mecanismos financeiros transnacionais.

O relator Guilherme Derrite afirmou que o debate está marcado por “ideologia política” e ressaltou que o conteúdo do relatório deve ser lido com atenção para se compreender suas realidades. Ele rejeitou as alegações de que o texto limitaria a atuação da PF e a condução dos processos nos tribunais superiores, afirmando que o substitutivo apresenta equilíbrio.

O projeto ainda passará por outras etapas de análise no Legislativo, e as discussões seguirão convergindo sobre a delimitação das competências investigativas e judiciais diante das ameaças representadas pelas facções criminosas e a complexidade das operações financeiras ilícitas. O impacto das mudanças propostas no controle e no alcance das investigações federais permanecerá sob avaliação das instituições envolvidas e da sociedade.

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Palavras-chave: Polícia Federal, Projeto Antifacção, investigações sobre emendas parlamentares, lavagem de dinheiro, facções criminosas, Guilherme Derrite, Hugo Motta, autonomia da PF, STF, STJ, justiça estadual, fintechs, criptoativos, bancos digitais.

Fonte: g1.globo.com