O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates realizada no Legislativo. O objetivo, disse, é tornar o Estado mais eficiente e sustentável para a população.

Motta destacou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e que a proposta deve buscar um serviço público ágil, com custos reduzidos e alinhado à responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que a reforma não deve retirar direitos adquiridos por servidores públicos.

Em maio deste ano, a Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas relacionadas à reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador do grupo e tem mantido encontros com representantes do funcionalismo público e do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou o relatório final do grupo, mas anunciou que a proposta terá três eixos principais, incluindo a criação de um mecanismo anual de revisão de gastos públicos. Segundo ele, a ideia é adotar um modelo semelhante ao “spending review”, usado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O projeto almeja obrigar o governo a enviar ao Congresso um relatório com avaliações detalhadas de programas, subsídios e despesas do Executivo, garantindo que o impacto fiscal seja considerado na elaboração das leis orçamentárias. A proposta retoma um projeto aprovado no Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP).

Além disso, o grupo deve propor uma revisão das verbas indenizatórias concedidas a servidores, conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios como auxílio-moradia. Pedro Paulo afirmou que esse será um dos pontos mais difíceis no debate, devido a privilégios presentes em diferentes Poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta reconheceu que a reforma administrativa não alcançará unanimidade no Parlamento, ressaltando a complexidade e os diversos interesses envolvidos no tema. Ele afirmou que o papel da Câmara será construir consensos possíveis, focados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

Segundo o coordenador do grupo de trabalho, as sugestões para a reforma serão apresentadas em diferentes tipos de proposições, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O debate visa modernizar as regras do funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e reduzir custos para a sociedade.

A reformulação busca evitar que a população arque com os custos gerados por ineficiências no serviço público, conforme destacou Motta ao defender a reforma administrativa. O presidente da Câmara enfatizou que o tema é urgente para assegurar um Estado capaz de atender às demandas atuais sem comprometer a responsabilidade fiscal.

Apesar dos desafios e resistências esperados, o avanço das discussões sobre a reforma administrativa está marcado para o próximo ano, indicando a intenção do Legislativo em concluir propostas que possam ser votadas e implementadas para a modernização do serviço público.

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Palavras-chave relacionadas: reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, responsabilidade fiscal, grupo de trabalho, Proposta de Emenda à Constituição.

Fonte: g1.globo.com