O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como prioridade para 2025, durante sessão de debates realizada no Congresso Nacional. O relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deverá apresentar uma proposta que inclui a revisão anual obrigatória de gastos públicos.

Ao abrir a sessão, Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária para evitar que o Estado continue repassando aos cidadãos “a pesada conta resultante das falhas do Estado”. Segundo ele, o objetivo principal é criar um Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da população, mantendo a responsabilidade fiscal.

Motta destacou que a reforma não deve significar a retirada dos direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele reconheceu que a proposta não terá unanimidade, ressaltando a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos. O presidente da Câmara afirmou que o papel do Legislativo será construir consensos que atendam ao interesse público e fortaleçam as instituições democráticas.

Em maio, o presidente da Câmara formou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O coordenador do grupo é o deputado Pedro Paulo, que tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para aprofundar o debate.

Pedro Paulo informou que a proposta de reforma a ser apresentada terá três eixos principais. Entre as novidades, está a sugestão de criar um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos, que obrigaria o Poder Público a avaliar periodicamente as despesas. O deputado pretende retomar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, idealizado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que prevê a elaboração de um relatório abrangendo avaliações de programas, subsídios e diversos gastos do Executivo.

O texto a ser apresentado inspirar-se-ia no modelo chamado “spending review”, utilizado em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o projeto, o governo enviaria ao Congresso um relatório anual que considere o impacto fiscal das medidas e as projeções orçamentárias, influenciando as discussões sobre as leis orçamentárias da União.

Outro ponto destacado pelo relator é a revisão das verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios e auxílios, como o auxílio-moradia, são concedidos a servidores públicos e têm sido alvo de críticas por representarem custos considerados elevados.

Pedro Paulo avaliou que a revisão dos “penduricalhos” será um dos aspectos mais desafiadores da reforma. Ele citou a existência de privilégios em diversos poderes, como Legislativo, Executivo e Judiciário, e defendeu a necessidade de correções para tornar os gastos mais equilibrados.

A reforma administrativa que deverá ser apresentada pelo grupo de trabalho visa modernizar o funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e reduzir privilégios, conforme informações de membros do grupo. O conteúdo final da proposta será distribuído entre diferentes modalidades legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

A proposta está sendo elaborada para permitir que a Câmara inicie a análise em 2025, com intenção de promover mudanças estruturais no serviço público brasileiro. O presidente da Câmara concluiu que o tema exige diálogo e negociação para alcançar acordos possíveis diante da diversidade de interesses.

Palavras-chave relacionadas: reforma administrativa, Hugo Motta, Pedro Paulo, Câmara dos Deputados, revisão anual de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, grupo de trabalho, Proposta de Emenda à Constituição, responsabilidade fiscal.

Fonte: g1.globo.com