A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram nesta semana um pedido de falência contra as empresas do Grupo Dolly por uma dívida de R$ 15,7 bilhões com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o estado de São Paulo.
Segundo os órgãos, o débito está dividido entre R$ 8,3 bilhões inscritos em dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões referentes à dívida ativa do estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões do FGTS. A ação foi motivada pelo prolongado não pagamento, que se estende por mais de 25 anos.
Na manifestação enviada à Justiça, a PGFN e a PGE-SP afirmam que a dívida do grupo não é resultado apenas de dificuldades financeiras, mas de uma estratégia de “blindagem patrimonial”. As procuradorias indicam que o Grupo Dolly usou o período de recuperação judicial, que durou quase oito anos, para evitar a quitação dos débitos fiscais.
Ainda de acordo com os procuradores, durante a recuperação judicial, o Grupo Dolly adotou medidas que tornaram difícil a cobrança das dívidas, criaram novas estruturas para blindagem patrimonial e aplicaram planejamento tributário específico para manter o passivo fiscal.
O pedido de falência foi fundamentado em portarias recentes, que refletem um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão equiparou as fazendas públicas aos credores privados, permitindo que possam requerer falência de devedores em casos complexos e de longa duração.
Até o momento da última atualização desta reportagem, o Grupo Dolly não havia se manifestado sobre o pedido de falência protocolado pela PGFN e pela PGE-SP.
A ação representa uma tentativa das procuradorias de recuperar valores significativos para os cofres públicos, após anos de inadimplência e disputas judiciais envolvendo o grupo empresarial.
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Fonte: g1.globo.com
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