A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas ao Senado a cada seis meses sobre a atuação da autarquia. A medida visa aumentar a fiscalização da CVM, seguindo modelo já aplicado ao Banco Central.

O projeto foi aprovado em turno suplementar e tem caráter terminativo, o que significa que, sem recurso, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. A proposta determina que o presidente da CVM participe de sessões públicas no Senado para apresentar relatórios semestrais.

Segundo o texto, o presidente da CVM deverá informar sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da autarquia e o andamento do plano estratégico vigente. Esses relatórios terão como objetivo garantir transparência sobre as ações e a gestão do órgão.

A iniciativa foi apresentada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e intensificou-se após críticas à atuação da CVM no escândalo do Banco Master, envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Parlamentares cobraram maior controle e explicações sobre o papel da autarquia.

O relator do projeto, líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), defendeu a obrigatoriedade das prestações de contas como forma de acompanhar de perto a regulação do mercado financeiro. O senador ressaltou que a medida ajusta a fiscalização da CVM ao padrão já aplicado ao Banco Central.

Com a aprovação, a CAE terá um instrumento formal para monitorar a atuação da CVM e solicitar esclarecimentos em caso de dúvidas sobre o funcionamento do mercado mobiliário. A expectativa é que essa prestação de contas reflita diretamente em maior segurança jurídica e transparência para investidores.

Caso não haja impugnação, o projeto deve ser encaminhado para tramitação na Câmara, onde seguirá pelos seus ritos legislativos até eventual sanção pelo Poder Executivo. A medida ainda não tem data definida para começar a valer.

A CVM é o órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil, atuando para assegurar a integridade, transparência e desenvolvimento do setor. A nova regra pode ampliar seu compromisso com o controle público e o cumprimento de suas atribuições.

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Fonte: g1.globo.com