Trabalhadores com valores no antigo fundo PIS/Pasep começam

Trabalhadores com valores no antigo fundo PIS/Pasep começam a receber um novo lote de pagamentos a partir desta quinta-feira (25), referente ao chamado “dinheiro esquecido”. Os repasses contemplam quem solicitou o ressarcimento até 31 de maio, segundo o calendário divulgado pelo governo.

Quem pedir o ressarcimento até 30 de junho receberá o pagamento em 27 de julho. O antigo fundo PIS/Pasep era um programa destinado a incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988, diferente do abono salarial pago atualmente.

Para consultar se há valores a receber, o trabalhador deve acessar o site Repis Cidadão ou o aplicativo do FGTS. É necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro para usar a plataforma, que também orienta sobre o procedimento de saque e inclui informações para herdeiros em caso de falecimento do beneficiário.

O saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas pode variar conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação. Caso o ressarcimento não seja solicitado até setembro de 2028, o dinheiro será incorporado definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.

Para consultar o saldo, o interessado deve entrar no site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, fazer login com CPF e senha de conta gov.br, informar o Número de Identificação Social (NIS) e selecionar “pesquisar”. Caso tenha saldo, o sistema irá informar os próximos passos para o saque.

O NIS, que é o mesmo número do PIS, é uma sequência de 11 dígitos emitida pela Caixa Econômica Federal e pode ser consultado em extratos do FGTS, no Cartão Cidadão, no site Meu INSS ou no CadÚnico. Também é possível obtê-lo por telefone junto à Previdência Social.

O pedido de ressarcimento pode ser feito presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No app, deve-se acessar a opção “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos necessários.

Para o beneficiário, basta apresentar documento de identidade oficial. No caso de herdeiros, são exigidos documentos que comprovem a condição de dependente ou autorização judicial, como certidão do PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social ou declaração do órgão pagador do benefício.

Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisa o pedido e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será feito diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, conforme o calendário estabelecido.

O antigo PIS e o Pasep foram criados entre 1970 e 1971 para formar poupança dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Em 1975, ambos os recursos foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas não sacadas do fundo foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única no Tesouro Nacional. Desde então, os trabalhadores passaram a poder solicitar a devolução dos recursos ainda disponíveis.

O atual abono salarial funciona como complemento de renda, com valores de até um salário mínimo, pago anualmente a trabalhadores e servidores públicos que atendem aos critérios do programa.

A liberação do novo lote é mais uma etapa para garantir o acesso ao dinheiro que esteve parado por décadas, oferecendo uma oportunidade para que os trabalhadores resgatem os recursos que lhes são de direito.

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Fonte: g1.globo.com