Terminam nesta segunda-feira (22) as inscrições para as audiências públicas do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre a proposta de tarifas de 25% aplicadas a produtos brasileiros. A audiência marcada para 6 de julho pode influenciar o futuro das taxas, parte da disputa comercial iniciada pelo governo Trump.
O USTR conduz investigações sobre práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos e pode recomendar a imposição de tarifas. O processo inclui um período de consultas públicas para que empresas, associações, governos e outros interessados apresentem argumentos antes da decisão final.
O cronograma definido pelo órgão prevê inscrição para a audiência até 22 de junho, envio de manifestações escritas até 1º de julho, realização da audiência em 6 de julho e decisão final até 15 de julho. As sessões são abertas a diferentes participantes, como exportadores, sindicatos, universidades e representantes governamentais, que expõem suas posições oralmente e por escrito.
O professor Sidney Leite, da Unicid, destaca que as audiências funcionam como consultas públicas oficiais, cujos depoimentos são registrados no processo. Embora não determinem resultados, eles influenciam aspectos como valores das tarifas, produtos atingidos e prazos, especialmente quando evidenciam impacto negativo para a economia americana.
Após as audiências, o governo dos EUA pode receber documentos adicionais, analisar informações técnicas e realizar consultas diplomáticas antes de anunciar sua decisão final. O especialista Jackson Campos ressalta que o governo americano tem ampla liberdade para decidir sobre as medidas e que a decisão política da Casa Branca pode prevalecer sobre as recomendações das consultas.
Desde a abertura da investigação em julho de 2025, o governo brasileiro tem adotado uma estratégia que combina contestação técnica e diálogo diplomático. O Itamaraty informou que já apresentou duas manifestações formais ao USTR, defendendo a legitimidade das políticas brasileiras e participou de reuniões com autoridades americanas em Washington.
O Brasil pretende apresentar nova manifestação escrita até 1º de julho e estimula a participação de empresas e associações na audiência pública. O ministério afirma que mantém coordenação com o setor privado e prioriza negociações diretas com o governo dos EUA, incluindo um grupo bilateral criado após encontro entre os presidentes Lula e Trump em maio.
As autoridades brasileiras avaliam que ainda há espaço para reverter parte das sobretaxas propostas. A estratégia inclui discutir separadamente as investigações americanas para tentar mitigar a aplicação das tarifas. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin classificou publicamente a proposta americana como injusta, mas o governo mantém foco na busca por solução negociada.
Parte da tensão comercial decorre de uma investigação que concluiu que políticas brasileiras seriam restritivas ou irracionais ao comércio dos EUA, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório menciona temas como a regulação de plataformas digitais, funcionamento do Pix, acordos comerciais, combate ao desmatamento, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.
Em paralelo, outra investigação dos EUA aponta falhas na fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado, propondo tarifa adicional de 12,5% para dezenas de países, incluindo o Brasil. Ambas as propostas ainda dependem da conclusão dos processos de consulta pública e de decisão final.
Se confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras aos EUA, mas uma lista de exceções já foi divulgada, incluindo produtos como café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos. A soma das taxas pode chegar a 37,5% para alguns produtos.
Até o momento, não há aplicação efetiva das sobretaxas, e o governo brasileiro segue atuando para evitar medidas que afetem o comércio bilateral.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
