O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo não pretende adiar a implementação do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, prevista para começar em 2027, mantendo a atual carga tributária para bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos durante a transição. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso até o fim deste ano, com debates envolvendo os setores afetados.
Durigan explicou à imprensa que o objetivo é preservar a carga tributária vigente sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem aumentos, enquanto ocorre um processo gradual de discussão entre governo e setores impactados. Segundo ele, essa estratégia visa garantir um ajuste progressivo e dialogado antes da efetiva aplicação da nova tributação.
O imposto seletivo, previsto pelo Ministério da Fazenda, tem como finalidade majorar tributos sobre produtos e atividades que causam danos à saúde pública e ao meio ambiente, buscando reduzir seu consumo por meio de preços mais elevados. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos conforme o nível de poluição, extração de bens minerais e jogos de loteria, apostas e fantasy sports.
Para que o imposto passe a vigorar, é necessária a aprovação da regulamentação pelo Congresso Nacional. Até o momento, o governo ainda não enviou a proposta formal, mas comprometeu-se a fazê-lo até dezembro. A medida integra um esforço maior para alinhar a política tributária aos custos sociais gerados por esses produtos.
Estudos citados pelo Ministério da Saúde evidenciam os impactos financeiros do consumo de álcool e tabaco no país. Em 2019, o uso de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao sistema público e à economia, considerando gastos hospitalares e perda de produtividade. Já as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo anual estimado de R$ 153,5 bilhões para o governo, equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a arrecadação tributária sobre cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano.
O governo também aponta custos elevados para o SUS relacionados ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, estimados em quase R$ 3 bilhões anuais. Esses números embasam a proposta do imposto seletivo, que busca internalizar esses custos nos preços dos produtos para promover redução do consumo.
Por outro lado, representantes do setor produtivo argumentam que as bebidas alcoólicas já enfrentam alta carga tributária, variando de 40% a mais de 80% do preço final. Eles alertam que qualquer aumento adicional pode pressionar as margens de lucro das empresas, levando a reajustes nos preços ao consumidor, demissões e estimular o mercado ilegal.
O governo planeja manter o diálogo aberto com os setores envolvidos ao longo do processo, buscando equilíbrio entre a arrecadação e os efeitos socioeconômicos das medidas. A regulamentação do imposto seletivo permanece em fase de elaboração, com expectativa de encaminhamento ao Congresso ainda em 2024.
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Fonte: g1.globo.com
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