O governo federal zerou a cobrança do imposto

O governo federal zerou a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”, por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (12). A medida encerra quase dois anos de taxação de 20% sobre essas importações, adotada para combater o contrabando e regularizar as plataformas de comércio eletrônico.

A chamada “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024 no âmbito do Programa Remessa Conforme (PRC), aplicado a mercadorias de baixo valor enviadas ao Brasil via plataformas online por pessoas físicas. O imposto visava impedir a entrada de produtos contrabandeados e equalizar a competição entre o comércio nacional e as gigantes globais, como AliExpress, Shein e Amazon.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o contrabando foi eliminado com a medida e que o setor regularizado agora poderá usufruir da isenção. O governo também argumentou que a revogação favorece as populações de baixa renda, que dependem do varejo online acessível.

A medida foi criticada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu que o fim da taxa pode favorecer fabricantes estrangeiros em detrimento da indústria nacional, sobretudo micro e pequenas empresas. Entidades do setor têxtil alertaram para possíveis riscos aos empregos e à arrecadação pública.

Antes da taxa, compras de até 50 dólares estavam sujeitas apenas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados. A introdução da cobrança federal de 20% aumentou a carga tributária, mas também buscou acelerar a certificação das empresas e reduzir o tempo de trânsito das mercadorias nas alfândegas.

Segundo a Receita Federal, entre 2024 e 2025, o imposto arrecadou R$ 7,8 bilhões, e nos primeiros meses de 2026, R$ 1,78 bilhão, com crescimento de 25% ante o mesmo período anterior. A CNI indicou que a tributação resultou em R$ 4,5 bilhões em importações evitadas e preservou cerca de 135,8 mil empregos na indústria.

No entanto, o imposto não foi unanimemente aceito. Empresas do setor de transporte internacional relataram perdas financeiras e suspensão de projetos em debate na Câmara dos Deputados. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) destacou o impacto da taxa sobre consumidores das regiões mais pobres.

Pesquisas realizadas em março de 2026 indicaram que 62% dos brasileiros viam a taxa como um erro do presidente Lula. A decisão de revogar o imposto teria cunho político, vinculada ao calendário eleitoral deste ano.

Com a Medida Provisória, o imposto será zerado para compras internacionais até 50 dólares em plataformas certificadas pelo PRC. Para valores acima desse limite, permanece a cobrança de 60% no ato da compra, com desconto de 20 dólares para o consumidor. O ICMS continua a ser aplicado.

Para sites não certificados, toda importação feita por pessoa física, independentemente do valor, está sujeita ao imposto federal de 60% e ICMS, com tributação cobrada após a compra.

Associações do varejo, que se posicionaram contra o fim da taxa no início do ano, alertaram que investimentos de R$ 100 bilhões previstos para 2026 poderiam ser afetados pela revogação, citando impactos na isonomia tributária.

A revogação da “taxa das blusinhas” representa uma mudança na política tributária sobre o comércio eletrônico internacional, buscando equilibrar o combate ao contrabando, a proteção da indústria nacional e os interesses dos consumidores.

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Fonte: g1.globo.com