O governo anunciou nesta sexta-feira (19) que irá

O governo anunciou nesta sexta-feira (19) que irá congelar recursos provenientes de apostas ilegais e transferi-los ao fundo de segurança pública, respeitando o devido processo legal. A medida foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em suas redes sociais, seguindo uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de apostas não autorizadas.

De acordo com Durigan, a medida será realizada em parceria entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça, que vão bloquear administrativamente os valores vindos dessas apostas irregulares. A ação conta com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas e da Receita Federal na identificação das ilegalidades. “Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos para que qualquer conta vinculada a essas apostas irresponsáveis seja congelada”, afirmou o ministro.

Os recursos congelados serão enviados ao fundo de segurança pública para reforçar o combate à corrupção e ao crime organizado. O ministro ressaltou que todas as ações respeitarão os trâmites legais, garantindo o devido processo antes da destinação dos recursos.

A divulgação ocorreu um dia após a realização da “Operação Conto da Sorte”, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. A operação foi conduzida pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, em conjunto com a Receita Federal. Não houve prisões nesta etapa.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o objetivo da operação foi reunir provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quota fixa e jogos de azar na internet, conhecidos como bets. As investigações envolvem crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração ilegal de jogos de azar e loteria, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A investigação teve início com uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, desencadeada após a prefeitura do município potiguar de Bodó criar a autarquia Lotseridó.

Antes de encerrar suas atividades em outubro de 2025, a Lotseridó passou a credenciar de forma irregular empresas que operam apostas de quota fixa. Essas empresas continuam atuando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, segundo a Receita Federal.

O valor total movimentado pelas apostas ilegais ainda será confirmado com as informações obtidas nas buscas, apreensões e quebras de sigilo, mas é estimado em bilhões de reais. O governo reforça o compromisso de combater o esquema e recuperar os recursos para aplicações em segurança pública.

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Fonte: g1.globo.com