Anpd fiscaliza 18 sites pornográficos para verificar bloquei

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta sexta-feira (19) que vai monitorar 18 sites de pornografia e serviços de acompanhantes para verificar se estão impedindo o acesso de crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A fiscalização foca em plataformas que respondem por 98% do tráfego online desse tipo no Brasil.

O ECA Digital, que entrou em vigor em setembro de 2025, obriga sites com conteúdos impróprios para menores de 18 anos a adotarem processos efetivos de verificação de idade. A autodeclaração de idade, prática comum em que o usuário apenas confirma ser maior ao clicar em botões, está proibida, pois pode ser facilmente burlada.

A medida busca garantir que crianças e adolescentes não tenham acesso a materiais que podem ser prejudiciais, seguindo experiências similares adotadas no Reino Unido, onde houve redução da audiência em sites que implementaram métodos rigorosos de checagem da idade.

As plataformas notificadas pela ANPD têm um prazo de 10 dias úteis para informar quais mecanismos utilizam para verificar a idade dos usuários e como essas ações atendem aos critérios mínimos estabelecidos pela agência. Além disso, devem detalhar os procedimentos adotados quando não conseguem confirmar a idade dos visitantes.

A ANPD alertou que, caso as empresas não respondam aos questionamentos ou descumpram as regras, estarão sujeitas a processos administrativos. As sanções podem incluir advertências, multas e até o bloqueio dos sites no território brasileiro.

Essa iniciativa integra esforços para reforçar a proteção de dados e a segurança digital de menores no país, alinhando a legislação nacional a padrões internacionais sobre o tema.

A fiscalização também destaca questionamentos anteriores sobre a eficácia dos atuais métodos de controle etário usados por sites de conteúdo adulto no Brasil, que costumam depender da autodeclaração, considerada insuficiente para evitar o acesso inadequado.

A atuação da ANPD representa um passo na regulamentação e no monitoramento do ambiente digital, visando minimizar riscos para crianças e adolescentes sem restringir o acesso legal de maiores de idade aos serviços.

A agência informou que seguirá acompanhando o cumprimento das determinações e poderá ampliar a fiscalização caso identifique falhas ou novas irregularidades no setor.

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Fonte: g1.globo.com