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O governo federal anunciou que a taxação sobre compras internacionais de baixo valor, suspensa em 2024 com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, será retomada em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado na reforma tributária do consumo.

A cobrança passará a valer para encomendas de qualquer valor, diferente do antigo imposto de importação, que aplicava alíquota de 20% apenas para compras abaixo de US$ 50. A Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) definem o percentual da CBS, que será fixado pelo Senado até dezembro deste ano.

O governo reforçou que a CBS aplicará alíquotas iguais para produtos nacionais e importados, buscando isonomia tributária. A previsão inicial da alíquota era de 8,8% em 2024, mas estudos indicam que o valor deve chegar a cerca de 9,43% em 2027. A meta do governo é manter a carga tributária atual sobre o consumo e evitar perda de arrecadação.

Além da CBS, na tributação das importações os estados continuarão com o ICMS, cujas alíquotas sobre compras internacionais de baixo valor variam entre 17% e 20%. A partir de 2029, haverá transição para o IBS, novo imposto estadual e municipal, que deve se somar à CBS, totalizando alíquota estimada em 26,5%.

A “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 após pressão da indústria nacional para corrigir a diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados em plataformas digitais. O imposto aplicava 20% sobre encomendas internacionais até US$ 50 e gerou arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025.

No entanto, em meio à campanha eleitoral de 2024, o governo revogou a taxa via Medida Provisória. A decisão ocorreu após pesquisa interna apontar rejeição de 70% entre os consumidores. O Ministério da Fazenda não comentou a retomada da tributação via CBS, mas confirmou que o tema está sendo discutido com o TCU e que a alíquota definitiva será definida até o fim de 2026.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne grandes redes de varejo, defende a retomada do tributo para garantir tratamento isonômico entre importados e nacionais. Em nota, o IDV afirma que a tributação deve abranger todas as operações comerciais, corrigindo distorções que prejudicam o comércio local.

O governo federal também planeja combinar a arrecadação da CBS com o imposto seletivo, que incide sobre produtos como álcool, cigarros e veículos poluentes, para manter a receita tributária vigente. As alíquotas do imposto seletivo ainda dependem de definição pelo Congresso Nacional.

Em resumo, a cobrança de impostos sobre compras internacionais de baixo valor retornará em 2027, por meio da CBS, com objetivo de uniformizar a tributação e preservar a arrecadação pública. A medida faz parte da reforma tributária em andamento e representa continuidade do esforço do governo para equilibrar o mercado nacional frente ao comércio eletrônico internacional.

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Fonte: g1.globo.com