O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo não poderá conceder reajustes acima da inflação para servidores públicos em 2027 devido a um “gatilho” presente na regra fiscal das contas públicas. A declaração foi feita durante participação no podcast Warren Política, apresentado pelo economista Felipe Salto.

O “gatilho” foi instituído pelo novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, que estabelece limites para o aumento das despesas públicas no Brasil. A regra prevê que, caso haja déficit primário – situação em que as receitas fiscais não cobrem as despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida – será proibida a concessão ou ampliação de benefícios tributários e reajustes salariais que superem a inflação.

Como o Brasil deve registrar déficit fiscal em 2025, a contenção de gastos prevista pela regra será aplicada em 2027. Isso inclui limites ao crescimento das despesas com pessoal, abrangendo salários e encargos sociais de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entre 2025 e 2030, esses gastos não poderão crescer acima de 0,6% ao ano além da inflação, conforme o teto definido pelo arcabouço fiscal.

O arcabouço fiscal foi implementado no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca controlar os gastos públicos para garantir sustentabilidade fiscal. Em 2024, o Congresso Nacional reforçou a legislação, detalhando as medidas que acionam o gatilho em caso de rombo nas contas públicas.

Em 2024, o governo federal firmou acordos com servidores do Executivo para reajustes salariais em 2025 e 2026, contemplando a maior parte da categoria – cerca de 98,2% dos servidores. Entre os termos dos acordos estão correções inflacionárias e, em alguns casos, reajustes escalonados. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou à época que esses acordos garantiriam não só a reposição da inflação para todo o mandato presidencial, mas também ganhos reais.

No entanto, segundo Durigan, o gatilho fiscal resultante do déficit previsto em 2025 impedirá novos reajustes acima da inflação a partir de 2027, o que representa uma medida de contenção de despesas adotada no segundo ano do governo. Essa restrição reflete o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal diante do quadro econômico atual.

Assim, a regra fiscal e seus gatilhos funcionam como mecanismos para limitar o gasto público em momentos de instabilidade ou desequilíbrio nas contas do Estado, buscando evitar o aumento do déficit e controlar o endividamento público. O impacto direto sobre os servidores públicos será a ausência de reajustes salariais reais em 2027, mesmo que a inflação tenha alta naquele ano.

A medida reforça o cenário de controle fiscal planejado para os próximos anos, enquanto o governo mantém negociações e acordos para os reajustes já estabelecidos para os anos imediatos que antecedem 2027. A aplicação do gatilho demonstra a prioridade dada pelo Ministério da Fazenda à sustentabilidade das finanças públicas diante de desafios econômicos futuros.

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Fonte: g1.globo.com