O Tribunal de Contas da União (TCU) criou uma gratificação

O Tribunal de Contas da União (TCU) criou uma gratificação que pode elevar em até 15% os salários de servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento, conforme ato publicado em 11 de maio no boletim interno do órgão. A medida tem como objetivo recompensar atividades classificadas como de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.

Segundo o TCU, o benefício alcançará um número restrito de servidores, sem detalhar quantos serão contemplados. O impacto financeiro está alinhado com as dotações orçamentárias aprovadas para o tribunal. O ato foi assinado pelo presidente, ministro Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, ministro Jorge Oliveira.

A gratificação, intitulada GAAC (Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional), segue modelo semelhante ao adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho da Justiça Federal (CJF). O TCU justifica a criação apontando o volume elevado de trabalho realizado pela corte.

O tribunal recebe, em média, cerca de 6 mil processos por ano e analisa aproximadamente 80 mil atos de pessoal para fins de registro a cada exercício. Além disso, acompanha anualmente cerca de R$ 16,4 trilhões sob a ótica patrimonial e R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária, que envolve receitas e despesas.

De acordo com a portaria que institui a gratificação, a GAAC possui natureza indenizatória. Isso significa que o valor pago não integrará o vencimento ou remuneração do cargo efetivo dos servidores, nem comporá a base de cálculo para fins previdenciários ou para a apuração de outros adicionais e gratificações.

O TCU esclareceu que a instituição da gratificação decorre de ato administrativo no exercício de sua competência constitucional e está em consonância com práticas adotadas por outros órgãos de cúpula do sistema de Justiça. A divulgação da medida ocorreu inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e foi confirmada pelo portal g1.

A nova gratificação poderá alterar a estrutura de remuneração de servidores que desempenham funções consideradas complexas no tribunal, refletindo a rotina de fiscalização e gestão de grandes volumes orçamentários e patrimoniais. A medida busca reconhecer formalmente o trabalho realizado por esses funcionários.

Até o momento, o tribunal não divulgou informações adicionais sobre o cronograma para pagamento da gratificação ou sobre eventuais critérios específicos para a escolha dos servidores beneficiados. O impacto financeiro total também não foi detalhado além do posicionamento de conformidade com o orçamento vigente.

A criação da GAAC integra uma tendência recente de órgãos públicos voltados para a alta administração adotarem mecanismos de gratificação com foco em funções de maior complexidade técnica, fiscalização e gestão, buscando equilibrar incentivos e responsabilidades dentro da estrutura institucional.

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Fonte: g1.globo.com