A OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos a rejeição

A OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos a rejeição de um processo movido pela Nippon Life Insurance Company, que acusa sua plataforma de inteligência artificial ChatGPT de prestar consultoria jurídica não autorizada. A ação foi apresentada na sexta-feira (15) no tribunal federal de Chicago e alega que o ChatGPT ajudou uma reclamante a inundar o tribunal com processos sem mérito.

No documento, a OpenAI argumenta que o ChatGPT não é advogado e não exerce a advocacia, ressaltando que a ferramenta não possui conhecimento ou habilidade jurídica profissional. A empresa destaca que sua plataforma funciona como uma ferramenta de auxílio à pesquisa, com o objetivo de promover o acesso à justiça, e que os usuários concordam em não substituir orientação profissional pelo conteúdo gerado pelo sistema.

O processo da Nippon está relacionado a uma disputa com a ex-funcionária Graciela Dela Torre, que havia movido uma ação por benefícios de invalidez de longo prazo contra a seguradora. Após um acordo fechado em 2024, Dela Torre entrou com um novo processo, no qual a Nippon afirma que ela utilizou o ChatGPT para gerar dezenas de moções e avisos considerados desnecessários e sem propósito legal ou processual legítimo, o que, segundo a empresa, teria sobrecarregado o tribunal.

Em resposta, a OpenAI afirma que a insatisfação da Nippon por ter que se defender numa nova ação não é motivo para responsabilizar a empresa. A companhia reforça que Dela Torre tinha o direito de se representar legalmente e de usar o ChatGPT como assistência para sua defesa. A responsabilidade por avaliar a validade dos argumentos apresentados, segundo a OpenAI, cabe ao juiz responsável pelo caso.

Este caso ganha destaque em um momento em que o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa na elaboração e envio de documentos judiciais cresce, assim como o número de processos instaurados sem a participação direta de advogados. A ação da Nippon é uma das primeiras a questionar legalmente o papel dessas plataformas na prática da advocacia.

Até o momento, nem a OpenAI nem o advogado representante da Nippon comentaram o processo publicamente. O desfecho da ação poderá estabelecer precedentes sobre o uso de IA na esfera jurídica e os limites da responsabilidade das empresas que desenvolvem essas tecnologias.

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Fonte: g1.globo.com