A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Empresários de diversos setores criticaram o avanço da proposta em ano eleitoral e pediram um período de transição para sua implementação.

Na segunda-feira (18), representantes das confederações de empregadores participaram da comissão para manifestar suas preocupações. Eles afirmaram que o debate vinha sendo conduzido de forma acelerada e cobraram mais tempo para amadurecimento da proposta. Na terça-feira (19), será a vez de representantes dos trabalhadores se manifestarem.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), deve entregar seu parecer na quarta-feira (20). A expectativa é de que a votação na comissão especial ocorra no dia 26 de maio. A proposta tem sido tratada como prioridade pelo governo Lula para 2026 e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os empresários argumentam que a redução da jornada de trabalho afetará de imediato a operação e a economia dos setores e, por isso, defendem uma implementação gradual. Genildo Lins de Albuquerque Neto, da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), declarou que é necessária uma gradação para a implantação das mudanças.

No setor educacional, a presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Regina Nunes Guedes, alertou para o risco de prejuízos ao funcionamento das escolas. Ela afirmou que reduzir a carga horária mantendo o salário, sem planejamento, comprometeria as instituições. Na avaliação dela, votar a proposta em ano eleitoral é precipitado.

Por outro lado, o governo é contrário à ideia de transição, defendendo a aplicação imediata das novas regras após a aprovação. Ministros do governo argumentam que, ao conceder benefícios ao setor empresarial, não costumam prever prazos intermediários para adaptação.

Bruno da Silva Vasconcelos, do Sistema OCB, também destacou a importância do debate, mas avaliou que mudanças desta magnitude não podem ocorrer de forma abrupta. ”Uma mudança dessa natureza não pode ser da noite para o dia”, afirmou.

Além da transição, os representantes empresariais reforçaram a necessidade de fortalecer as negociações coletivas entre patrões e trabalhadores. Para eles, esse mecanismo é fundamental para ajustar a jornada conforme as especificidades de cada setor.

Karina Zuanazzi Negreli, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), defendeu que a negociação coletiva viabiliza a sustentabilidade das medidas e deve ser central na discussão. ”Esperamos que haja uma transição segura e um debate aprofundado”, acrescentou.

Maria Rita Catonio Barbosa, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Furjan), afirmou que fortalecer as negociações preserva as particularidades regionais e setoriais. Segundo ela, esse fortalecimento é fundamental para evitar perdas de postos de trabalho e proteger as empresas.

A comissão especial segue os trabalhos com prazos apertados para a conclusão da análise da PEC. O debate deve seguir nos próximos dias com a participação dos representantes dos trabalhadores, e o texto será submetido à votação em breve.

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Fonte: g1.globo.com