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O governo federal cancelou nesta terça-feira (12) a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme, medida que impacta diretamente o setor têxtil e de varejo no Brasil. A decisão foi formalizada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Entidades da indústria e do varejo brasileiro reagiram criticamente ao fim da taxa, alertando para o risco de perda de empregos e aumento da concorrência desleal por parte de produtos importados. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a decisão como um retrocesso econômico que ataca a indústria nacional, especialmente micros e pequenas empresas.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) destacou que o encerramento do imposto aprofunda a concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico, afetando principalmente pequenos e médios negócios. A entidade citou estudo que aponta risco de perda de até 1,1 milhão de empregos e redução de R$ 99 bilhões no faturamento da indústria nacional, caso o cenário sem taxação se mantenha.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida aumenta a desigualdade tributária e beneficia importações de baixo valor vindas principalmente da China. Ricardo Alban, presidente da CNI, avaliou que a isenção funciona como um financiamento indireto à indústria estrangeira, prejudicando fabricantes e comerciantes nacionais.

Em abril, mais de 50 entidades setoriais lançaram um manifesto contra o fim do imposto, ressaltando que a taxa ajudou a gerar empregos e ampliar investimentos, com R$ 42 bilhões adicionais em arrecadação anual para a União. O documento apontou que a tributação beneficiava setores além do vestuário, como eletrônicos, materiais de construção e produtos para pets.

Especialistas do mercado destacam que a medida deve provocar queda imediata nos preços de produtos importados, especialmente de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O diretor de análise da ZERO Markets Brasil, Marcos Praça, explicou que a valorização do real frente ao dólar tende a reforçar essa redução.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos apontou que o fim do imposto começa a valer para cargas que chegarem ao país a partir de quarta-feira (13), restringindo a tributação ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%. Segundo ele, o preço final das compras pode cair aproximadamente 16%, com exemplos mostrando a redução de R$ 354 para R$ 295 em produtos de até US$ 50 importados.

Economista André Galhardo, da Análise Econômica, afirmou que o imposto criado em 2024 atuava como proteção para a indústria nacional e ajudava a preservar empregos, em linha com medidas semelhantes adotadas recentemente na União Europeia e nos Estados Unidos para controlar importações de baixo valor.

O governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com a “taxa das blusinhas” nos quatro primeiros meses de 2026, valor 25% superior ao mesmo período do ano passado e recorde para o período. Em 2025, a Receita Federal contabilizou R$ 5 bilhões com o imposto.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou que a retirada do imposto enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que enfrentam alta carga tributária. O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, ressaltou que a decisão prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal.

O fim da taxação foi discutido publicamente na última semana pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que reconheceu a possibilidade da mudança. Desde a criação da medida, no governo anterior, o imposto tinha gerado controvérsia entre consumidores e setores produtivos.

A arrecadação auxiliava o governo no cumprimento da meta fiscal de 2026, que prevê superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Com o fim da taxa, o governo enfrenta desafios para manter essa meta, que já conta com margem de tolerância e abatimentos legais.

Em resumo, o encerramento da “taxa das blusinhas” deve reduzir preços para consumidores, mas preocupa setores produtivos sobre o impacto na indústria e empregos brasileiros, ampliando o debate sobre competitividade e políticas tributárias no comércio exterior.

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Palavras-chave: taxa das blusinhas, imposto de importação, Remessa Conforme, indústria têxtil, comércio exterior, Lula, tributação, ICMS, concorrência desleal, empregos, arrecadação, setor varejista, política fiscal.

Fonte: g1.globo.com