O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (12)

O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (12) que ainda existem R$ 10,57 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras, referentes a valores contabilizados até março de 2024. Os bancos devem repassar parte desses valores ao governo nesta data para uso em programas públicos.

Do total, R$ 8,13 bilhões são de 45,3 milhões de pessoas físicas e R$ 2,43 bilhões são de 5,04 milhões de empresas. Até o momento, o BC já devolveu R$ 14,55 bilhões a clientes que tinham valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições.

O governo anunciou que entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos serão transferidos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que oferece garantias para instituições financeiras no programa Desenrola 2.0, destinado a renegociação de dívidas. A transferência deve ser concluída até esta terça-feira, conforme portaria publicada no dia 5.

O Ministério da Fazenda explicou que uma parte dos valores no FGO será reservada para eventual resgate pelos correntistas, com uma segregação de 10% do saldo transferido. Segundo o governo, o uso desses recursos deve gerar benefícios para o sistema financeiro e especialmente para as famílias que renegociarem suas dívidas.

O BC mantém um sistema online onde pessoas físicas, jurídicas e até falecidas podem consultar se possuem valores a receber. O acesso está disponível no site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para receber os recursos, é necessário informar uma chave PIX para facilitar a devolução.

Quem não possuir chave PIX deve entrar em contato direto com a instituição financeira para combinar a forma de recebimento. No caso de valores de pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar a devolução, mediante apresentação de documentação e termo de responsabilidade.

Desde maio de 2023, o BC oferece a opção de solicitação automática de resgate para pessoas físicas com chave PIX do tipo CPF, por meio do sistema SVR. A adesão é facultativa e requer conta gov.br nos níveis prata ou ouro com autenticação em duas etapas ativada.

O sistema permite que a devolução ocorra automaticamente, sem aviso prévio, com crédito direto na conta do cidadão. Instituições financeiras que não aderirem ao sistema continuarão exigindo solicitação manual, especialmente para contas conjuntas.

O Banco Central alerta para a possibilidade de golpes e informa que o governo não solicita dados pessoais ou informações extras por telefone ou mensagem para a devolução dos valores.

Para reforçar a segurança, o BC implementou em fevereiro verificação em duas etapas no acesso ao SVR, exigindo uso do aplicativo gov.br com validação facial. O processo começa com login pelo CPF e senha, seguido pela geração de um código de acesso no aplicativo.

A consulta e eventual retirada dos valores podem ser feitas a qualquer momento no site do BC, e o edital de chamamento público para contestação da transferência dos recursos ao FGO será publicado em breve no Diário Oficial da União. Após sua publicação, correntistas terão 30 dias para contestar a transferência apresentando a documentação necessária.

O Banco Central recomenda que os cidadãos consultem o sistema regularmente para identificar possíveis valores esquecidos e evitem cair em golpes relacionados ao tema.

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Fonte: g1.globo.com